Esta postagem é dedicada ao pessoal do CDP de Alcácer do Sal... e a todos aqueles que já lá passaram. A todos vós um bem haja.
Paulo Selão
«Cumpro o meu dever. Os outros que cumpram o seu»
D. Carlos I
Venho através desta mensagem denunciar a situação gravíssima e manifestamente ilegal que se vive nos Correios em Alcácer do Sal cujas repercussões se estendem não apenas aos trabalhadores como a toda a população do concelho, em particular, à população da freguesia do Torrão.
Com a passagem à reforma, no início de 2006, de 3 carteiros, os CTT começaram a contratar trabalhadores para exercer funções como carteiros em regime de assalariados. Acontece que para que se consiga atingir um nível de qualidade em termos de distribuição postal é imperioso que o carteiro adquira uma certa maturidade e experiência decorrente do tempo que tem de serviço. Porém a nova lógica desta empresa, em particular, leva a que não se procure contratar trabalhadores em regime de efectividade mas apenas em termos de contrato a prazo (no máximo de 3 contratos) cujo período de duração se cifre nos seis meses. Naturalmente os primeiros meses serão gastos a conhecer e a adaptar-se. E quando o carteiro já se começa a movimentar relativamente à vontade e com segurança, a conhecer ruas e pessoas e a desempenhar as funções com destreza, em suma, a estar suficientemente apto eis que está chegado o termo do seu contrato... e um novo inexperiente, um novo impreparado volta a começar tudo do principio levando a uma nova quebra na qualidade e na rapidez de entrega e a um novo avolumar de trabalho provocando novo desequilibrio e instabilidade numa equipa que já se começava a refazer do golpe anterior, repetindo vezes sem conta o mesmo ciclo improfícuo e insensato.
O concelho de Alcácer do Sal é um dos maiores do país, com uma área de 1465,3 km 2 e 13 624 habitantes que se encontram dispersos por esta vasta área – ou não fosse este um concelho rural. Nos últimos anos o concelho tem-se desenvolvido e a sua população aumentado. Este facto encontra eco na elevação da vila de Alcácer do Sal a cidade em 1995 e nos empreendimentos turísticos levados a cabo nas freguesias do litoral como é exemplo o empreendimento turístico levado a cabo na freguesia Comporta.
A freguesia do Torrão é a segunda maior freguesia do país cuja área é de 372,8 Km 2 – a maior freguesia do país e até mesmo da Europa é justamente outra das freguesias do concelho de Alcácer do Sal, Santa Maria do Castelo, que ocupa uma área de 430,8 Km2 – cuja população que perfaz cerca de 3500 habitantes se encontra dispersa por 5 povoações: Torrão, Casa Branca do Sado, Rio de Moinhos, S. Romão do Sado e Batão sendo que, a mais longínqua destas, o Batão, se encontra a cerca de 30 Km do
Torrão e a cerca de 45 Km de Alcácer do Sal e cuja sede da freguesia dista 37 Km da sede de concelho.
O numero de carteiros que compõem o CDP (Centro de Distribuição Postal) de Alcácer do Sal é de 3 carteiros efectivos, 3 em regime de assalariado e cujo tempo de serviço é inferior a mês e meio, e um outro assalariado com cerca de seis meses de serviço – que está contratado pela CTT Expresso o que implica que o seu salário seja metade do salário dos elementos atrás citados e cuja justificação se deve ao facto de não poder fazer serviço interno (embora este elemento acabe por trabalhar tanto como os restantes colegas pois o grosso do trabalho está na rua) o que implica a sobrecarga de um colega que se vê obrigado a fazer o seu trabalho e o trabalho do colega que apenas pode trabalhar na rua – e um carteiro agenciado que está a recibo verde que trata de distribuir o correio, que lhe é levado por um dos restantes, na Comporta.
Desde o inicio de 2006 já passaram pelo CDP de Alcácer do Sal tirando os três elementos efectivos e o carteiro agenciado nada mais, nada menos do que 15 carteiros (!) que ou não lhes renovaram os respectivos contratos ou que não quiseram voltar a fazer mais nenhum contrato e houve até um elemento que estando à experiência não quis acabar o contrato tal não é o risco envolvido por se ter de percorrer centenas de quilómetros por dia e o volume de trabalho.
Com o aumento exponencial do volume de trabalho (não apenas de correio e encomendas expresso como também de publicidade com especial ênfase na publicidade dos hipermercados Modelo que inundam literalmente o CDP de duas em duas semanas quando não de semana a semana com milhares de panfletos distribuídos por dezenas de fardos que chegam a pesar mais de 10 Kg, desde Novembro de 2006) o que implica a realização de tantas tarefas em tão pouco espaço de tempo, com a instabilidade permanente na equipa, com a inexperiência acumulada pelos vários elementos, com a pressão que é movida com prepotência aos carteiros por quem não tem autoridade moral para exigir mais àquela gente tal não é aquilo que dão (e acredite-se que todos eles trabalham nos limites) no sentido de os forçar a entregar tudo e mais alguma coisa no mesmo dia independentemente de virem 5 ou 50 contentores cheios, com o facto deste ser um trabalho cumulativo, de verem o seu trabalho avolumar e com o facto deste ser um trabalho sensível e de responsabilidade, e sendo, em suma, demasiado trabalho para os recursos humanos ali actualmente existentes o que implica que a capacidade de reposta a tal volume de trabalho é praticamente nula tal implica que praticamente nenhum elemento – sendo de todo impossível aos recém-chegados – cumpra o seu normal horário de trabalho despendendo milhares de horas extraordinárias que obviamente não são remuneradas.
O caso dos recém-chegados (carteiros com menos de seis meses de serviço) a estas lides é ainda mais confrangedor e grave. Na verdade estes elementos quando chegam não têm, como é natural, nem qualquer experiência nem desenvoltura suficientes e nem qualquer conhecimento do percurso, do nome das ruas nem das pessoas e muito menos não têm a noção do tempo que devem despender em cada tarefa pois este trabalho processa-se a contra-relogio. Logo quando saem à rua para começarem a distribuir correio é praticamente hora de almoço coisa que deveria acontecer de manhã. Todo o carteiro tem, como é obvio, um horário fixo de trabalho tal que o numero de horas não ultrapasse as oito e, tal que o numero de horas seguido, desde que começa o serviço até à hora de almoço, não seja superior a cinco. Escusado será dizer que face a estes factos e ao que foi citado no parágrafo anterior o carteiro recém-chegado se veja literalmente obrigado a trabalhar de sol-a-sol (isso mesmo, como no tempo da outra senhora!) chegando a fazer 11, 12 e mais horas de serviço (começando às 7 da manhã e acabando por vezes às 8 e 30 da noite se não mesmo às 9 e claro não são remunerados) não parando sequer amiúdes vezes para almoçar ou quando o fazem param apenas durante o tempo necessário para comer uma simples sandes, muitas vezes tarde e más horas. Face a tudo o que foi dito, nos Correios em Alcácer do Sal, os horários são uma autêntica palhaçada na medida em que é praticamente impossível serem cumpridos só existindo porque a lei impõe a sua existência. É verdade que ninguém é forçado explicitamente apesar da pressão atrás citada o pretender fazer de forma implícita mas também é facto que é o próprio trabalho que se encarrega, pelos motivos enunciados, a obrigar a tal.
É claro que, à boa maneira portuguesa, para além das horas extra não serem remuneradas não existe um único responsável a alertar para o facto dos horários serem cumpridos e das pessoas saírem a tempo contudo ai daquele que se atrase a entrar ao serviço. Basta que chegue 5 ou 10 minutos atrasado durante dois ou três dias para ser imediatamente advertido e até mesmo ameaçado de que se continuar assim pode ver este tempo ser descontado no salário e quando chegam as avaliações ter má nota no que à assiduidade diz respeito. Porém para largar o trabalho é que já não há limites nem advertências. O trabalhador até pode trabalhar até à meia-noite… ou até ao dia seguinte… Nos Correios de Alcácer do Sal a exploração dos trabalhadores e a pouca vergonha não têm limites.
O caso da freguesia do Torrão merece uma ênfase especial na medida em que aqui o assunto assume contornos de autentico surrealismo. O Torrão sempre teve um CDP autónomo. Nunca antes o correio desta freguesia foi parar a Alcácer. Fizeram-se inclusive melhorias no início dos anos noventa nas instalações sendo até instalado um elevador e tudo. O investimento cifrou-se em milhares de contos – dinheiro de todos nós ou não fossem os CTT uma empresa pública – que, como veremos mais adiante, com as mudanças efectuadas implicará que tal foi em vão sendo que ainda assim é preciso gastar dinheiro com a manutenção do elevador que se encontra parado e sem qualquer utilidade desde então. A partir de 1993, com o aumento de população e a expansão da vila aliado à distancia a percorrer para se proceder à entrega do correio nas aldeias da freguesia que já vimos ficam bastante dispersas umas das outras e que devido à extensão da freguesia e ao volume de correio que por vezes chega (até porque aldeias com Rio de Moinhos e o Batão são povoações com uma quantidade bastante considerável de habitantes o que implica que só para fazer o percurso e distribuir o correio são necessárias 2 horas, hora e meia no mínimo; praticamente um quarto do horário, repita-se legal, de trabalho) o numero de carteiros passou de 1 para 2. Contudo apareceu aqui por estas bandas um génio (ou mais) que ao que tudo indica julga ter descoberto a pólvora. A partir de Junho 2006 não só suprimiu um posto de trabalho como ainda deslocou o correio do Torrão – agregando o CDP do Torrão ao CDP de Alcácer do Sal – para a sede do concelho sobrecarregando e pondo em causa seriamente ainda mais o trabalho em Alcácer e provocando inúmeros transtornos comprometendo mesmo a distribuição do correio em toda a freguesia que antes se processava com normalidade.
As mudanças efectuadas implicaram que ficasse um carteiro com a distribuição do correio apenas na vila do Torrão sendo que a distribuição do correio das restantes povoações da freguesia ficou entregue a um dos carteiros de Alcácer. Embora ainda assim e devido ao facto deste modelo ser uma ruína ainda se pretendeu, para ver se se colmatava o desastre que se propagou perturbando a distribuição da correspondência em todo o concelho, que o carteiro do Torrão fizesse tudo como antigamente com a nuance de ser só um e de ter que ir a Alcácer buscar e ordenar o correio e daí partir com tudo o que havia para o Torrão. Como o tempo não estica e o carteiro já tinha experiência suficiente e não estava com particular apetência para trabalhar de sol-a-sol (algo que é mesmo ilegal e que implica que se a Inspecção Geral do Trabalho apanhar um trabalhador nestas condições aplica-lhe uma coima a si e à empresa no valor tanto num caso como noutro de somas elevadas; informação que foi dada pelos sindicalistas que regularmente se deslocam a Alcácer mas não pelas chefias que só invocam o regulamento quando lhes interessa omitindo convenientemente outras regras mais indesejadas; por que será?) e ainda por cima à «borlix» não foi de modas e partiu a distribuição em duas implicando que apesar das aldeias terem tido distribuição diária porque estas têm sempre correio prioritário – embora quando o processo começou a inexperiência levasse a que chegasse a haver 2 e até 3 dias sem que as populações das aldeias tivessem acesso à sua correspondência – só metade da vila do Torrão é que recebia correspondência ficando o correio da outra parte em Alcácer para apenas ser entregue no dia seguinte com excepção de tudo quanto fosse prioritário que era sempre entregue no dia. A distribuição no Torrão era deste modo, e sempre que o carteiro fosse chamado a fazer o trabalho como antes, feita de forma cíclica. O que é curioso é que o carteiro nunca pediu autorização – nem tinha que pedir pois este estava a cumprir o seu horário na integra, o horário que constava no seu contrato – a quem quer que fosse para executar este modelo e nunca foi confrontado por ninguém embora tudo estivesse naturalmente às claras e à vista de todos. Por que seria?!
Se o carteiro que durante ano e meio (Junho de 2006 até Dezembro de 2007) distribuiu a correspondência no Torrão – e até, como se viu, em boa parte, até nas aldeias da freguesia como antes, nunca é demais dizer – já tinha a coisa controlada com o fim do seu contrato e a entrada de um novo elemento cuja experiência de correios é nula aliado ao facto de não ser do Torrão e de nunca aí ter posto os pés e de ter tido apenas um dia (!!!) para aprender, a desorganização e decorrente prejuízo para as populações voltaram em força. Face à inexperiência a todos os níveis, do carteiro, e ao facto desta ser uma época complicada (época natalícia) o correio do Torrão acumula-se às caixas em Alcácer. Há correspondência com quase duas semanas a ser entregue e o pobre carteiro vê-se obrigado a trabalhar literalmente que nem um escravo, a sair do Torrão quase à hora a que devia sair do trabalho, sem ter direito sequer à hora de almoço, e mesmo assim pela hora a que chega à vila só consegue entregar a correspondência de uma fracção do Torrão. Se calhar nem lhe foi convenientemente comunicado qual o seu horário de trabalho. Mais, no dia 8 de Dezembro, fim-de-semana e feriado andou no seu carro particular um dia inteiro a entregar correio – escusado será dizer quanto ganhou. A situação nas aldeias também não é nada boa. Com a entrada de um novo elemento que nem do Torrão consegue dar conta, ir às aldeias está absolutamente fora de questão. A tarefa voltou a ser entregue a um dos carteiros de Alcácer mas como este elemento é outro dos recém-chegados tal implica que só ao sol-posto, muito depois das 18 horas é que as populações das aldeias da freguesia do Torrão têm acesso à sua correspondência e isto quando têm pois há dias que o carteiro nem consegue lá ir. Quando esse carteiro regressa a Alcácer chegam a ser quase 19.30 ou mais.
Face a todos estes atropelos e abusos, face ao risco envolvido de se conduzir sob imenso stress por estradas sinuosas e com troços perigosos palco de inúmeros acidentes e onde já muitos automobilistas perderam a vida chegando a haver carteiros que fazem quase 400Km por dia (!) e ainda devido ao facto do odioso da questão ser atirado para cima dos carteiros na medida em que se insinua que se a situação é má, se não há qualidade, é por culpa deles, é por serem irresponsáveis, é por serem malandros, preguiçosos. Se porventura nos milhares de cartas se perder alguma ou se fizerem algo de errado até porque ninguém dá formação a ninguém são logo chamados de irresponsáveis e ameaçados de que podem vir a responder pelos seus actos ou pela sua suposta negligencia e como as chefias e aqueles que são de facto responsáveis por várias situações como é exemplo a decisão deplorável, irresponsável e lesiva a todos os títulos para a população de uma freguesia inteira, senão mesmo de um concelho inteiro, que põem diariamente em causa não a correspondência e os interesses de uma mas de milhares de pessoas sem que ninguém lhes peça satisfações, aqueles que depois ainda têm o supremo descaramento de vir pedir qualidade e satisfações quando se verifica uma queda da mesma é pois natural que face a esta situação ignóbil a desmotivação, o cansaço e até mesmo a revolta comecem a apoderar-se de todos aqueles que diariamente palmilham heroicamente todo o concelho de Alcácer do Sal para realizar a sua hercúlea tarefa.
Seja por medo de represálias, seja por comodismo ou seja porque a greve do carteiro é ingrata pois o trabalho é cumulativo o que é facto é que ainda ninguém se lembrou de partir para a paralisação, ainda que fosse sob a forma de uma greve local embora houvesse quem sugerisse tal. Também é verdade que ainda (até agora) ninguém denunciou aos sindicatos convenientemente toda a situação que se vive ali.
A situação das populações também deve ser vista a fundo pois se os direitos mais elementares dos carteiros são espezinhados diariamente o mesmo acontece com o direito das populações de ter acesso à sua correspondência diariamente com normalidade independentemente do local onde habita. As consequências para a população do concelho são óbvias. O atraso na correspondência (de todo o tipo) é quase uma constante e uma consequência lógica de toda esta barafunda, a qualidade do serviço uma desgraça, há reformas que chegam inevitavelmente atrasadas, há casos de reformas perdidas; pessoas, idosos, com poucos recursos, desesperados; há casos de correspondência, e nisso se incluem pensões, de uma parte da cidade ir parar ao outro lado de Alcácer, a casas onde ninguém habita e a caixas que não estão entregues sendo esta descoberta casualmente meses e meses depois, há casos de correspondência de umas povoações do concelho ir parar a outras, há casos de facturas e cobranças chegarem irremediavelmente atrasados sendo que as pessoas são lesadas na medida em que têm depois de pagar multas e juros por incumprimento dos prazos sem que disso tenham culpa absolutamente nenhuma, há casos de pessoas que faltaram a audiências do tribunal de Alcácer pelos mesmos motivos… e não podemos também esquecer os remetentes que pagam o serviço e os respectivos padrões de qualidade dos mesmos e que depois são defraudados. Estas situações podem acontecer. O erro é inerente a todos mas se os carteiros tivessem a suficiente experiência e tempo de trabalho não seria tão frequente darem-se estes casos e acredite-se que a frequência com que estes casos se dão, nestes últimos dois anos, é muita, é imensa, disparou para níveis absolutamente inaceitáveis.
Basta de prepotência! Basta de incompetência! Basta de ilegalidades e atropelos aos direitos mais elementares dos trabalhadores e das populações! Basta de irresponsabilidade e insensibilidade! Basta! É tempo de cada um assumir as suas responsabilidades a começar pelos CTT, uma empresa cujo Conselho de Administração se vangloria de ter lucros da ordem dos 70 milhões de euros, de afirmarem ser inédito em quinhentos anos de historia dos correios em Portugal, de assumirem sem pejo a ambição de chegar aos 100 milhões. E para quê? É tempo dos quadros superiores desta empresa caírem na realidade, saírem do bafio das torres de marfim em que se encontram encafuados, se deixarem de propagandas inúteis e falaciosas em Apostas (revista de circulação interna) e outros meios, de transformarem em promoções penalizações que lhes foram impostas e de saberem o que de facto se passa e se calhar não apenas no concelho de Alcácer do Sal. É tempo de a ANACOM indagar acerca da qualidade deste serviço no concelho de Alcácer do Sal; de certeza que aqui seria mais apropriado um DAY HAPPY do que uma HAPPY HOUR. É tempo das chefias intermédias e locais saírem em defesa e sem ambiguidade dos interesses, direitos, bem-estar e qualidade no trabalho dos elementos pertencentes às equipas que lideram e se deixem de preocupar apenas com os seus interesses pessoais ou profissionais, assumindo o seu papel de líderes, de deixarem de varrer o lixo para debaixo do tapete e de fingir (obviamente para fora) que está tudo bem para manterem o seu status quo. É tempo da Inspecção Geral do Trabalho agir com firmeza e em conformidade assumindo as suas obrigações sem meias tintas. É tempo dos sindicatos serem devidamente informados acerca de todos estes atropelos e cumprirem a sua missão. É tempo dos trabalhadores darem um valente murro na mesa e dizerem CHEGA. É tempo dos órgãos de comunicação social locais e até nacionais denunciarem a situação. É tempo das populações e instituições de todo o tipo se insurgirem contra aqueles que os lesam diariamente (NUNCA OS CARTEIROS, JAMAIS); mais do que abaixo-assinados enveredar por outras formas de luta.
Estamos num país da União Europeia, em pleno século XXI, um país que se diz um Estado de Direito democrático e onde estes atropelos e ilegalidades são o pão nossa de cada dia com a agravante desta ser uma empresa pública. Estes actos, esta nova forma de exploração, este desprezo por quem trabalha e por milhares e milhares de cidadãos, nos quais eu me incluo mais do que aquilo que se possa imaginar, não podem continuar a campear por aí sem resposta sem que haja uma única voz que se levante, que se insurja, que denuncie. Espero que esta mensagem sirva de exemplo, seja um abrir de portas e que depois desta surjam outras a confirmar inequivocamente o que aqui é dito e as suas experiências pessoais ou a denunciar situações similares por esse país fora pois acredito que Alcácer do Sal não seja caso único. Cumpro o meu dever! Os outros que cumpram os seus!
Nota importante: Esta mensagem foi enviada às seguintes entidades:Instituições e autoridades competentes- Ministro das Obras Publicas, Transportes e Comunicações (tutela)
- Ministro do Trabalho e da Segurança Social
- ANACOM
- Inspecção Geral do Trabalho
- Câmara Municipal de Alcácer do Sal
- Junta de Freguesia do Torrão
Sindicatos do sector- SINDETELCO
- SNTC
- SINCOR
Orgãos de Comunicação Social- SIC - Nós por Cá
- RTP
- TVI
- Correio da Manhã
- O Diabo
- 24 Horas
- Voz do Sado
- O Nosso Alentejo
- Noticias do Litoral