Agrupamento de Escolas do Torrão na iminência de ser extinto: últimos desenvolvimentos

A questão relativamente à constituição de um mega agrupamento de escolas no concelho de Alcácer do Sal mereceu um amplo debate no denominado periodo de antes da ordem do dia, na sessão ordinária da Assembleia Municipal que teve lugar ontém, dia 27 de Abril, em Alcácer do Sal.
A primeira palavra coube ao Sr. Presidente da Câmara, o qual referiu que a Directora Regional de Educação do Alentejo (DREA), Maria Reina Martín, marcou uma reunião «em cima da hora». Na reunião, que contava com a presença de 13 pessoas, a senhora Directora tentou fazer passar as coisas à pressa. Na verdade a DREA apresentou três cenários:

- Agregar a escola secundária com a escola EB 2,3 de Alcácer do Sal, exceptuando o Torrão
- Agregar os agrupamentos do Torrão e Alcácer do Sal
- Agregar os agrupamentos do Torrão e Alcácer e a escola secundária

Depois de tomar a palavra, a Sra. Vereadora da Educação complementou o que o Sr. Presidente disse, afirmando que a Câmara elaborou um parecer; algo que, teria deixado a Directora Regional agastada. Assim sendo, decidiu-se que todo o processo ficaria em suspenso. A Direcção Regional não faz avançar o processo e vai apresentar uma segunda proposta onde se agrupa a escola secundária com os agrupamentos de Alcácer do Sal.
O Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Torrão tomou a palavra para expressar a sua preocupação com o assunto. Defende a não agregação do Torrão com Alcácer tendo em conta o percurso/tempo de viagem e a especificidade própria da freguesia do Torrão. Terminou a sua intervenção referindo que se mantém na espectativa, aguardando por notícias.
Em seguida intervém o deputado do Bloco de Esquerda, o qual se mostra frontalmente contra a medida porque tal implica um empobrecimento do ensino. Para Luís Pereira o parecer da Câmara é dúbio por não repudiar a medida, aceitando implicitamente a decisão pelo que pede que esta clarifique a sua posição. Termina a sua intervenção questionando se a Câmara Municipal de Alcácer do Sal é favorável à agregação ou não.
O deputado do PSD por sua vez salienta as desvantagens económicas que tal medida acarreta tanto para os pais como para a escola. Para Frederico D'Orey, a Directora Regional de Educação do Alentejo não tem consciência da realidade local; não tem consciência do percurso, da falta de transportes e dos investimentos da Câmara em novos establecimentos de ensino, nomeadamente na freguesia do Torrão.
Para o deputado Serafim Inocêncio, do PS, a Vereadora enquadrou bem a situação e salientou que a situação que envolveu a DREA foi no mínimo caricata referindo que todos foram apanhados de surpresa e que a forma como a DREA geriu o assunto gerou estupefação e ainda que houve uma tentativa de forçar a situação. Referiu por fim que os directores das escolas deliberaram suspender o assunto para dar tempo a que todos tivessem conhecimento e para o assunto ser publicamente discutido.
O professor Serafim Inocêncio revelou ainda que a única proposta, datada de 9 de Abril, vai no sentido de agregar Alcácer e o Torrão. Contudo, referiu que a DREA apresentou posteriormente duas novas propostas verbalmente aos directores das escolas, as quais não englobavam o Torrão.
Para o deputado do PS, as questões sociais também são uma preocupação e mostrou-se sensibilizado com os funcionários, que terão que se deslocar cerca de 70 Km por dia para trabalhar, afirmando que tal mexe com pessoas e que todo o processo não pode ser levado a cabo de ânimo leve. Por fim, revelou que todos os establecimentos de ensino decidiram  que querem permanecer sozinhos, isto é, deram um parecer negativo. Apela ainda para que se olhe para a situação no seu todo, como concelho, até para que a Câmara tenha força, esperando uma decisão célere e transparente pois este tem sido um processo até agora opaco, referindo que a DREA não respeitou ninguém e que deconhece a realidade.
A CDU compara este processo com o processo de encerramento das escolas rurais, dando o exemplo da escola de Rio de Moinhos. Centra-se depois no Presidente da Câmara referindo que este se mostra contra as medidas nos órgãos de comunicação social mas que depois demonstra oficialmente posições dúbias, pedindo clareza à Câmara. Os deputados comunistas salientaram a sua preocupação com esta aparente dualidade de critérios.
O deputado do Bloco de Esquerda e também professor, Luís Pereira afirmou que a agregação do Torrão está descartada. A agregação será só em Alcácer do Sal (Secundária com EB 2,3).
Do lado do PS, Serfim Inocêncio rebateu os argumentos do deputado bloquista ao referir que até agora, a única proposta, formal, em cima da mesa é a que contempla a agregação do Torrão com Alcácer. As propostas que Luís Pereira refere serão as que Maria Reina Martín apresentou posteriormente de forma verbal.
O Executivo camarário pela voz de Pedro Paredes afirma que o Presidente foi eleito para pensar. Para ele não é sim ou não. É preciso ponderar e só se pronuncia depois de uma resolução institucional saida de uma reunião formal.
Já a Vereadora Isabel Vicente afirmou que o parecer foi unânime e quer que a comunidade educativa seja envolvida e auscultada referindo que todos têm uma palavra a dizer (pais, professores, etc) e não o município sozinho. Porém a CMAS não fecha totalmente a porta à agregação pois defende que a agregação implica qualidade de ensino.
O Sr. Presidente da Assembleia Municipal toma a palavra para invocar a existência de um documento que aparentemente está esquecido: A Carta Educativa do Concelho de Alcácer do Sal, a qual contém toda a estratégia educativa do concelho e as grandes linhas de orientação da política educativa municipal. Duarte Faria apela ao consenso para que o Executivo disponha de uma posição clara na hora de decidir.
Os vereadores da oposição pala boca de Manuel Vitor manifestam a sua posição. Para o vereador, o assunto é delicado e sério e declara-se estupefacto por o assunto ter sido levado à Assembleia Municipal e não ter sido tratado na reunião de Câmara. Afirmou que tendo a reunião com a Directora Regional decorrido no dia 12 de Abril e a reunião camarária ter sido a 19 de Abril, ainda assim o assunto não foi ali aflorado. Os vereadores oposicionistas alegam total desconhecimento da situação até à hora da assembleia revelando que ficaram apenas a saber dos factos pela boca do vereador do PS e lamentam que o assunto não seja discutido pois também as minorias têm representação e, numa clara indirecta, afirmaram que também eles foram eleitos para pensar. Os vereadores da CDU querem a anulação total do processo a bem da comunidade, e em particular da comunidade escolar, e pedem respeito pela Carta Educativa.
O Presidente da Assembleia, por fim, pede celeridade e liderança no processo.
Por fim, já no periodo de intervenção do público, a cidadã e munícipe, professora Ana Penas afirma que todo este processo não visa a melhoria do ensino mas que apenas tem em vista a poupança de verbas por parte do Estado. Relativamente à discussão e envolvimento dos vários agentes, Ana Penas refere que tal dificilmente ocorrerá pois tanto professores como funcionários evitarão dar a cara para exprimir a sua livre opinião por receio de represálias, invocando que o medo volta a fazer sentir-se em Portugal.
Por fim, o Presidente da Câmara afirma que se a agregação for algo para melhor, que não vê inconveniente.


Nosso comentário:

«Penso logo existo» - René Descartes (1596-1650)

Como aqui no Pedra no Chinelo, pensar também é o nosso tímbre, eis que apresentamos agora alguns breves comentários.
Salientar em primeiro lugar a ausência dos pais e encarregados de educação e associação de pais bem como de funcionários das escolas do Torrão. Alás, já na Assembleia de Freguesia do passado dia 20 de Abril se tinha notado não só a falta de interesse como as ausências notadas. Estranhamente há quem se manifeste contra o facto do Pedra no Chinelo procurar informar os torranenses, algo que competia a outros que entretanto permanecem mudos e quedos, afirmando que os assuntos devem ser discutidos em espaço próprio e depois quando o espaço próprio discute... Para cúmulo, nesta assembleia, tal como na reunião de Câmara, sobre o assunto, nomeadamente no ponto de informação da Junta de Freguesia, o Sr. Presidente nem sequer uma palavra sobre o assunto prestou. Haverá aqui uma tentativa de silênciamento?
No próximo mês de Junho ambas as assembleias voltarão a reunir-se. Ainda que relativamente a estas últimas sessões pudesse eventualmente haver desconhecimento, algo que achamos pouco verosímel pois quem procura encontra e, eu próprio estive presente tanto na Assembleia de Freguesia, do dia 20 como ontém na Assembleia Municipal e não foi por acaso. É estranho que depois se façam afirmações onde se acuse de desconhecimento quem procura as fontes de informação e que quem se assume como conhecedor da situação provávelmente ficará a saber, por ironia do destino, pelo Pedra o que se passou ontém. Infelizmente, e repudia-se veementemente as afirmações, essas mesmas pessoas alegam que aqui se pretende criar o caos e a insegurança na comunidade (?), embarcando numa inexplicável campanha de desinformação reveladora de um também inexplicável desconforto e incómodo. O único objectivo aqui é o de informar e de tornar todo o processo transparente e ao invés de se andar em guerrilhas inuteis e guerrinhas de alecrim e manjerona, inuteis e que não favoreem ninguém, é bom que todos (CMAS, Junta de Freguesia, Assembleias Municipal e de Freguesia, Associação de Pais, população em geral) se unam, se sentem à mesa, promovam uma campanha de informação transparente e falem a uma só voz - e o apelo vai nesse sentido - e apontem baterias a esta política funesta e ao invés de nos desunirmos e combatermos entre nós pois que unamos forças no sentido de neutralizar essa ameaça real que paira sobre o ensino público na freguesia do Torrão. Pois se tal for por diante que não haja dúvidas de que será a freguesia do Torrão a mais penalizada. Naturalmente que o Pedra no Chinelo estará disponível e não se demitirá do seu dever de informar e de se assumir como a voz do povo. Aparentemente há mais quem queira um processo opaco mas essa não é boa política. O assunto tem que ser discutido e toda a comunidade, e em particular, a comunidade educativa, tem que se pronunciar e era salutar que no fim do ano lectivo decorresse uma sessão de esclarecimento à comunidade educativa, extensível a toda a comunidade.
Naturalmente que haverá quem não queira dar a cara, por receio de represálias mas se houver união, e falarem a uma só voz… Inacreditável o medo ser um factor a ter em conta no Portugal do século XXI.
Por fim, apelar ao Executivo camarário, e em especial ao Sr. Presidente para que pense bem. Não basta pensar. Convém pensar bem.
O problema não é a mera fusão administrativa. Todos os problemas fossem esses. O problema também não é uma questão corporativa ou bairrismo puro e simples. O problema é que o alcance destas medidas terá outro objectivo que não o da mera agregação como aqui já se colocou como uma forte hpótese e é bom que o Sr. Presidente tenha isso em mente e pondere e analise em profundidade e equacione todas as variáveis.
Se, como disse Descartes, pensar implica existência; neste caso pensar e, mais impostante, pensar bem, poderá implicar qual o tipo de existência que o ensino terá de ora em diante no concelho de Alcácer do Sal, e em particular na freguesia do Torrão.
Ora pensem lá nisso!