O governo português decidiu associar-se aos votos de pesar, que ecoam pelo mundo, pela morte do histórico líder sul-africano Nelson Mandela e decreta três dias de luto nacional.
O decreto Nº33-A/2013 consta no Diário da República Nº 237, suplemento, série I, de 6 de Dezembro (versão electrónica temporariamente indisponível) e depois do preâmbulo justificativo do luto nacional afirma o seguinte:
Nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 42.º da
Lei n.º 40/2006, de 25 de Agosto, e da alínea g) do n.º 1 do artigo 200.º
da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Luto nacional
É declarado luto nacional por três dias, em 6, 7 e 8 de Dezembro de 2013.
Artigo 2.º
Produção de efeitos
O presente decreto reporta os seus efeitos à data da sua aprovação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Dezembro de 2013. —
Pedro Passos Coelho.
Assinado em 6 de Dezembro de 2013.
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Fomos fazer um périplo pela vila do Torrão ontem, dia 6 de Dezembro, por volta das 19 horas e hoje pela manhã. Fomos ainda a Alcácer do Sal e o cenário encontrado revela que espantosamente o luto nacional é olímpicamente ignorado pela esmagadora maioria das instituições e repartições públicas do concelho e que o decreto 33-A/2013 é por estas paragens letra morta. Desde a Câmara Municipal passando pelas juntas de freguesia, tribunal, repartição de finanças entre outras, em nenhuma delas está hasteada a bandeira a meia-haste e temos ainda um caso curioso de uma bandeira hasteada a mastro completo.
O problema não está no porquê do luto e é independente da personalidade homenageada fosse ela portuguesa ou estrangeira ou fosse ainda por uma catástrofe natural ou humana; o problema é que o governo português - à semelhança dos seus congéneres estangeiros - emitiu um decreto no qual é decretado luto nacional por um periodo de três dias, a começar no dia 6 de Dezembro de 2013 e a terminar no dia 8 de Dezembro e verifica-se que um gesto tão simples do ponto de vista protocolar seja pura e simplesmente ignorado naquele que é, em território, um dos maiores concelhos do país. É realmente uma pena o estado a que o país chegou e é digno de um país terceiro mundista a negligência, o desprezo e a incúria a que o decrépito regime da III República fez chegar Portugal.
Nem Portugal e o povo português nem a memória de Nelson Mandela merecem este tratamento tão desonroso e aviltante.
Na manhã do segundo dia de luto nacional ainda os mastros do edifício da Junta de Freguesia do Torrão estavam despidos dos respectivos pavilhões.
Situação que se verificava já na noite do dia 6 de Dezembro.
Também os mastros junto às piscinas do Torrão estavam na mesma situação. De ressalvar no entanto que estes mastros só viram bandeira no dia em que o edifício foi inaugurado vai para quase 15 anos.
No posto da GNR do Torrão constata-se que aqui sim, a bandeira flutua a meia-haste.
No entanto ainda ontem, dia 6, já pela noite dentro, o decreto governamental ainda aqui não era conhecido. Nos postos da GNR, só depois de vir a ordem é que a bandeira pode ser hasteada no entanto é incrível como em pleno século XXI o comando a fez chegar, se de facto assim foi, com 24 horas de atraso.
O edifício do novo centro escolar do Torrão é outro caso perdido. Nunca aqui as bandeiras são hasteadas com excepção de uma bandeira manhosa das eco-escolas. Só no dia da inauguração e pronto.
Também no quartel dos Bombeiros Mistos do Torrão o luto nacional é ignorado.
Situação que também já tinha sido reportada na noite de dia 6 de Dezembro.
Já pelo contrário, no quartel dos Bombeiros Mistos de Alcácer do Sal, o protocolo foi seguido e a bandeira nacional está arvorada a meio mastro.
Também no quartel da GNR de Alcácer do Sal a disposição governamental é cumprida
Já o mesmo não se pode dizer do tribunal de Alcácer do Sal.
Nem do edifício do Centro de Emprego.
Nem da repartição das finanças.
O caso mais incrível prende-se mesmo com o edifício da Câmara Municipal onde, como se vê, também aqui o luto nacional não é observado.
O caso mais curioso de todos é o da Escola Secundária de Alcácer do Sal (ESAS). Aqui a bandeira foi arvorada mas... no cimo do mastro. Um erro a que bem se pode aplicar a expressão «foi pior a emenda que o soneto».
Também na escola EB 2,3 Pedro Nunes, os mastros estão vazios e o luto é ignorado.
E o mesmo se passa junto às instalações do centro de saúde alcacerense.
E quem pensar que só a Junta de Freguesia do Torrão é que está em incumprimento desengane-se. Também no edifício da antiga junta de Santiago, sede da actual União das Freguesias de Santiago, Santa Maria e Santa Susana, os mastros estão sem os respectivos estandartes.
Fomos ainda espreitar as instalações da antiga Junta de Santa Maria do Castelo, onde ainda funcionam os serviços administrativos a par com o edifício acima descrito e também aqui por incrível que pareça não se vislumbra uma única bandeira a flutuar.
E é esta a panorâmica geral. Imagens reais... infelizmente. Ai Portugal, Portugal...
Fiquemos por aqui.
