quinta-feira, maio 09, 2013

Assembleia de Freguesia reúne em sessão extraordinária para debater situação dos correios no Torrão



Foi numa sala a abarrotar de gente que a Assembleia de Freguesia do Torrão reuniu extraordinariamente ontem, dia 8 de Maio, para debater a situação relativamente à Estação de Correio de Torrão. Os populares acorreram em massa face à apreensão com o futuro do correio no Torrão e com os exemplos de encerramentos que têm ocorrido recentemente pelo país fora. De tal forma foi a afluência que o espaço lotou, tendo sido necessário aumentar o número de cadeiras de forma a que estas chegassem para toda a gente. Outro facto curioso foi que tal situação implicou que não houvesse separação entre os deputados eleitos e os populares.
No entanto, o mesmo já não se pode dizer da assembleia pois dos 9 elementos que a compõem apenas marcaram presença 7 (5 do PS e 2 da CDU) sendo que a Mesa estava completa bem como o executivo da Junta.
O primeiro ponto da ordem de trabalhos constou na leitura e aprovação da acta da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e na qual já tinha havido inclusive lugar à tomada de posição do Presidente da Junta contra o possível encerramento da Estação de Correio e possível agenciamento pela Junta de Freguesia.
Entrando no ponto quente e que motivou a realização desta sessão extraordinária, o Presidente da Junta de Freguesia, Décio Fava, confirmou que dia 23 de Abril pelas 10 horas da manhã, teve uma reunião na Junta com um gestor, enviado dos CTT, na qual decorreu um facto insólito pois o representante dos CTT fez-se acompanhar por uma senhora a qual o Presidente não ficou sabendo quem era mas que assumiu ser jurista até porque segundo ele não lhe foi apresentada pelo homem dos CTT revelando ainda em seguida que posteriormente solicitou junto do Presidente da Assembleia de Freguesia, João Lavradorinho, a convocação desta sessão extraordinária no sentido de dar conhecimento aos deputados da freguesia e à população em geral.
Foi ainda lida em primeiro lugar uma moção apresentada à Assembleia de Freguesia pelo executivo da Junta, na sessão anterior que vai contra a privatização e encerramento da Estação de Correios e onde se repudia a demissão de responsabilidades por parte da empresa e onde se prevê interceder junto da sua administração, a qual havia sido aprovada por unanimidade na sessão anterior. Décio Fava fez ainda alusão à moção que apresentou na Assembleia Municipal de 30 de Abril, na qualidade de deputado municipal por inerência de funções tal como havia sido noticiado aqui. Em seguida o executivo apresentou nova moção nesta sessão intitulada «Contra a demissão de responsabilidade e suposto encerramento da Estação de Correios» a qual invoca o envelhecimento da população da freguesia bem como a carência económica e falta de mobilidade o que resulta num claro prejuízo para a população e um maior isolamento da freguesia bem como a privação de direitos das populações marcando esta moção também a mesma linha de acção: Executivo e Assembleia de Freguesia procurar interceder junto da Administração dos CTT no sentido da sua sensibilização para esta problemática.
O Presidente da Junta revelou ainda que decorreu no dia anterior a esta sessão, portanto dia 7 de Maio, nova reunião com o representante dos CTT que desta vez veio sozinho – ao contrário do autarca que desta vez fez-se acompanhar por Nuno Baião, advogado e quadro da Câmara Municipal de Alcácer do Sal - o que o levou a crer que este contaria que a Junta iria mesmo aceitar o plano revelando ainda que o homem dos CTT esquivava-se habilmente às dúvidas suscitadas o que teria provocado a desconfiança de Décio Fava relativamente ao processo de negociação.
O autarca frisou ainda que os CTT têm um contrato com o Estado que termina em 2025 e que obriga a empresa a prestar um serviço universal e socialmente relevante bem como o facto da Administração dos correios se ter comprometido que não vai avançar com o encerramento da referida estação no Torrão apesar desta supostamente dar prejuízo. Décio Fava salientou ainda que teve conhecimento de uma reunião que teria decorrido no Torrão, no mesmo dia em que se realizou a sessão da Assembleia de Freguesia, entre representantes dos CTT e comerciantes locais, deduzindo que depois dos CTT terem tentado junto da Junta de Freguesia, irão agora tentar junto dos particulares para que estes fiquem com o negócio, estratégia que teria sido análoga à seguida pela empresa, na freguesia vizinha de Alcáçovas, a qual por fim tenta «encostar à parede» os seus interlocutores quando todas as tentativas de negociação forem goradas pondo-os perante o dilema do «sim ou sopas» tendo ainda sido deixado o alerta para que haja cuidado pois geralmente este tipo de negócio não será rentável para quem o aceita mas sim para os CTT, os quais procuram com estes agenciamentos reduzir as suas despesas com pessoal e meios, transferindo essas despesas para os agentes com os quais chega a acordo e que no limite se os particulares desistirem à posteriori será a Junta de Freguesia quem terá que inevitavelmente ficar com o agenciamento pois para os CTT o facto estará consumado e não irá haver lugar a retorno à situação inicial. O Presidente da Junta salientou ainda que o apoio de toda a população é necessário e fundamental nesta questão.
Excepcionalmente – pois nas sessões extraordinárias o público não usa da palavra – o Presidente da Assembleia de Freguesia abriu o assunto à discussão pública e deu a palavra aos cidadãos para que estes se pronunciassem, tendo havido muita e viva participação por parte dos torranenses que ali acorreram.
Entre as várias intervenções, Paulo Selão propôs que o executivo da Junta conjuntamente com a Assembleia de Freguesia promovessem uma sessão de esclarecimento público mais alargada num espaço mais abrangente face ao interesse e afluência dos torranenses dando como exemplo o salão de bailes da Sociedade 1º de Janeiro Torranense e que nesta sessão fosse aferida da disponibilidade dos CTT em participar na iniciativa de forma a que a sessão de esclarecimento público contasse com a presença de um representante da empresa. A proposta foi aceite, comprometendo-se o executivo a envidar esforços no sentido de agendar a referida sessão pública no espaço proposto depois de solicitá-lo à Direcção da colectividade, num horário que possibilite a presença do maior número possível de torranenses e de forma a que esta conte, se possível, com um representante dos Correios de Portugal, a qual se espera que seja bastante participada a fim de dar uma inequívoca legitimidade e uma imagem de união e solidariedade local bem como frisar o apoio da população aos órgãos autárquicos tendo-se apelado a que os torranenses fiquem atentos e que passem a palavra o mais que puderem usando todos os meios à sua disposição.

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