Reunião extraordinária de Câmara: "EMSUAS não tem salvação"

O Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vitor Proença, foi taxativo e se dúvidas ainda podiam existir quanto à viabilização da empresa municipal, o autarca depressa se encarregou de as dissipar ao afirmar, na reunião de Câmara que decorreu ao fim da tarde de Quarta-feira, dia 19 de Fevereiro, que a "EMSUAS não tem salvação".

Vitor Proença confirmou de uma vez por todas que a extinção da empresa municipal EMSUAS é irreversível, na reunião do executivo municipal que decorreu na passada Quarta-feira ao fim da tarde. O autarca enfatizou que ainda se admitiu a hipótese de criar uma nova empresa municipal que se enquadrasse na nova legislação, isto é, vivesse de recitas próprias de acordo com o novo regime jurídico para as empresas municipais mas depressa o executivo municipal abandonou essa hipótese quando confrontado com a situação financeira da câmara o que implicou a sua inviabilização e optou pela dissolução da empresa e internalização dos trabalhadores nos quadros do município ressalvando contudo que existe o problema do diferencial de salários auferidos pelos funcionários camarários e da EMSUAS - funcionários da empresa municipal têm salários mais elevados do que os funcionários da câmara que ocupam o mesmo escalão.

O edil sublinhou que a "EMSUAS não tem salvação" mas que a manutenção dos postos de trabalho pode ser legalmente solucionada com a internalização dos funcionários e a abertura de processos concursais isto apesar de cinco trabalhadores terem contrato a termo o que inviabiliza a sua internalização e seis trabalhadores não terem a escolaridade obrigatória que lhes permita ingressar nos quadros da câmara admitindo contudo explicitamente que a câmara poderá vir a tentar acelerar o processo de escolarização nomeadamente através de parcerias com o Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Entrando na discussão dos pontos da reunião que teve como tema único a EMSUAS, o primeiro, que tinha a ver com uma proposta referente à contratação de serviços à empresa municipal, acabou por ser retirado da ordem do dia com o chefe do executivo a referir que o recuo se deve ao facto de que tal iria criar um imbróglio jurídico e contabilístico facto que motivou a reacção da oposição com a Vereadora Isabel Vicente a afirmar que este executivo afinal também comete erros - em resposta às acusações repetidas sistematicamente em outras reuniões pela maioria CDU que aponta erros de gestão ao anterior executivo socialista - e que tinha alertado para a situação referente à matéria no primeiro ponto e chamou ainda a atenção para o facto de nada garantir que nos concursos públicos a virem a ser abertos, os trabalhadores da EMSUAS venham a ingressar nos quadros da câmara e mostrou dúvidas quanto à capacidade de pagamento aos funcionários com o presidente a retorquir que os ordenados nunca foram postos em causa e acusou o anterior executivo - do qual fez parte como vereadora permanente Isabel Vicente - de, apesar de ter identificado o problema não ter agido em tempo útil.

A vereadora Ana Soares, simultâneamente Presidente do Conselho de Administração da EMSUAS, frisou por sua vez que a empresa a que preside vive numa situação de ilegalidade desde Fevereiro de 2013 o que tem gerado graves problemas de gestão que podem vir a acarretar graves consequências para os actuais eleitos o que tem implicado um "esforço brutal". Ana Soares referiu ainda, em resposta à vereadora da oposição que perguntou porque é que o novo executivo não contactou entretanto com a empresa encarregada de estudar o dossier, que a câmara tem uma dívida em atraso para com a empresa Smartvision - que foi contratada pelo anterior executivo para estudar o caso da EMSUAS - o que levou a que esta não concluísse o estudo por o contrato não ter sido então cumprido na íntegra o que a levou a não querer falar no assunto para não ter que denunciar o imbróglio.

Já o ponto 2, referente a uma 3ª alteração ao orçamento de despesa por forma a enquadrar uma dotação para transferir uma verba extra na moribunda EMSUAS, foi aprovado por maioria com três abstenções dos vereadores do PS tendo Vitor Proença chamado a atenção à oposição que este ponto tem a ver com os ordenados dos funcionários. Por sua vez, a oposição mais uma vez pela boca de Isabel Vicente, justificou a abstenção com o facto de esta entender que se deve ainda considerar a possibilidade de recuperar a empresa municipal e que o processo ainda não está esgotado pois existirão ainda outras opções alternativas viáveis. 

Resultado igual teve a votação do terceiro ponto, que se prende com uma proposta referente à alteração do Mapa de Pessoal (também da EMSUAS) e igualmente Vitor Proença alertou a oposição para esta ter consciência de que este ponto também tem a ver com pessoal e ordenados na empresa municipal e mais uma vez a justificação para a abstenção deve-se ao facto dos socialistas entenderem que não houve vontade nem empenho suficientes para viabIlizar a EMSUAS e mais uma vez, que se deve tentar manter a empresa municipal ou arranjar uma alternativa viável o que suscitou a reacção do Vereador Manuel Vitor (membro do Conselho de Administração da EMSUAS) que acusou Isabel Vicente de agora defender a salvação da EMSUAS quando dispôs de sete meses para decidir, tendo no entanto ignorado a situação e não apontou um caminho alternativo ou uma decisão sequer e desafia esta a apresentar uma solução. A vereadora não se deu por vencida e afirmou que se o executivo permanente pusesse os técnicos da câmara à sua disposição que encontraria com eles certamente uma solução viável e voltou, à semelhança do que havia feito na última reunião de Câmara, a acusar o executivo permanente de ir pelo caminho mais fácil.

Por fim, o quarto ponto da ordem de trabalhos, relativo à dissolução e internalização da actividade da EMSUAS, foi também aprovado pela maioria CDU e abstenção dos vereadores socialistas com a justificação de que a internalização não garante a salvagurada dos postos de trabalho.

Por fim, o Presidente da Câmara ordenou que constasse uma declaração política no fim da acta da reunião onde ficasse expresso que o executivo permanente tudo iria fazer para salvaguardar todos os postos de trabalho apesar da "difícil herança".

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Alcácer do Sal, EMSUAS, EM foi criada em 1999 durante o mandato de Rogério de Brito (CDU), que presidiu aos destinos da autarquia entre 1993 e 2005, e trata de questões relacionadas com a limpeza pública tal como limpeza de esgotos, ruas, jardins, fossas e lixo e emprega quase uma centena de trabalhadores. Actualmente, o seu Conselho de Administração é presidido pela Vereadora Ana Soares e composto por mais dois vogais: um Vice-Presidente, o Vereador Manuel Vitor e um Adminstrador Delegado, Renato Neves (que transita do anterior mandato).

Este dossier vai ainda ser discutido na próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal que está marcada para o próximo dia 28 de Fevereiro e irá decorrer no auditório da Santa Casa da Misericórdia de Alcácer do Sal.