sexta-feira, junho 27, 2014

Variante da vila do Torrão: Câmara encerra dossier suspenso desde 2010


O atribulado processo da construção da variante Norte/ Nascente à vila do Torrão teve o seu epílogo na reunião de Câmara desta Quinta-feira com a aprovação unânime da decisão de não adjudicação/revogação de contratação relativa à 1º fase do projecto - Concurso público.
De acordo com a Vereadora que tutela o departamento de obras municipais, Ana Soares, o processo encontrava-se parado na DOMSU (Departamento de Obras Municipais e Serviços Urbanos) há quatro anos, desde Março de 2010. O dossier ainda foi iniciado e aberto concurso público mas a partir da data referida, o processo ficou bloqueado até hoje. Para além disso, nunca chegou a ser elaborado um plano de resíduos (à data a legislação não o exigia), não houve qualquer processo de expropriação nem qualquer tipo de contacto com os proprietários dos terrenos. Não havia ainda tão-pouco plano de electrificação, nem qualquer estudo geotécnico. O executivo permanente decidiu por isso levar a proposta de revogação à reunião devido ao facto de ter  encontrado o projecto «bastante incompleto e parado» desde então e pelo facto de 19 empresas terem concorrido e desde então nada mais lhes ter sido dito o que poderá trazer encargos e consequências para a autarquia.
Da parte da oposição, Isabel Vicente, vereadora no anterior mandato, sendo Helder Serafim o responsável por este dossier, contrapôs que o projecto esteve parado enquanto se aguardava que houvessem fundos comunitários para aquela área, facto que não chegou a ocorrer e sem que se fechasse administrativamente o dossier.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vitor Proença, referiu que até Setembro de 2013 ainda se encontravam 30 empreitadas por fechar, algumas datadas desde 2003, e que entretanto metade delas já foram fechadas do ponto de vista administrativo.

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