Um processo pouco ecológico 2

Como já foi afirmado no primeiro artigo sobre o tema e que pode ser lido AQUI, este tema pouco diz aos munícipes. Como se sabe, o tema é a alteração da carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) no território do concelho de Alcácer do Sal e que, segundo a propaganda, tal era imperioso alterar porque era um factor impeditivo para o investimento no concelho de Alcácer do Sal - «a chave do desenvolvimento de Alcácer». Ora nesse artigo exortava-se quem de direito a ser mais transparente e especificar mais concretamente em que consistiam essas alterações e o porquê de estas terem que ser levadas a cabo. Ora como transparência não é o forte desta gente, temos andado a investigar e a compilar informação no sentido de irmos ao fundo da questão e, mais importante, ir à origem da questão.

No primeiro artigo colocaram-se algumas questões que é de todo relevante reproduzi-las pois vamos tentar responder a elas.

Aos munícipes foi dada a informação da alteração da carta da REN mas, como se tinha dito, isso é muito vago. Alteração significa exactamente o quê? Foi proposta uma diminuição ou um aumento da área da REN? Em que local ou locais do concelho, vão incidir as alterações? Porque não são publicadas as cartas? E para além disso, para além dos clichés, dos chavões, dos lugares-comuns, ainda não sabemos qual a justificação que permite concluir que esta alteração vai de facto desbloquear o investimento no concelho. Em que permissas se baseiam? Qual a real necessidade de alterar a área da REN no concelho? E, já agora, que tipo de investimento? Compra e venda de terrenos para habitação - sim, estamos a pensar em especulação imobiliária - ou terrenos para implementar tecido industrial? E que tipo de indústrias? Defina-se investimento neste contexto!

 Mais uma vez as questões certas que colocam o dedo na ferida. Claro que as questões não são inocentes e já suspeitávamos o porquê destas alterações. Não é só em Alcácer que a respectiva câmara propôs as alterações como se pode ver aqui. Esta notícia é importante pois dá um esboço daquilo que se pretenderá em Alcácer. Não é por acaso que se propõe a alteração da área da Reserva Ecológica Nacional aqui.

O assunto é sério e devia ser discutido em profundidade pois temos bons exemplos pelo país de casos de mau ordenamento do território provocados pela especulação, ingenuidade ou algo mais de autarcas e pela ilusão da criação de emprego e dinamização da economia local. Seja como for, quem quiser consultar as alterações é só clicar aqui pois isto não é noticiado pelo gabinete de propaganda da câmara alcacerense. O que é curioso e não pode passar despercebido é o tema só ter sido abordado em reuniões de câmara dois trimestres depois do diploma ter sido aprovado. Curioso!

Claro que, e era mais que óbvio, que as alterações iam no sentido de diminuir a área da REN no concelho como óbvia era a área abrangida: Barrosinha e Comporta, nas quais vão incidir os Planos de Pormenor (PP) e os Planos de Urbanização (PU) esses sim competência única e exclusiva das câmaras mas que, para serem implementados, teria que ser suprimida a servidão e como tal alterada a área da REN (ver aqui).

Quem pensa contudo que tudo isto surge do nada desengane-se. Já por outro lado quem achar que tudo isto é obra e graça do Espírito Santo não anda longe da realidade e até se pode considerar um bom analista de conjecturas.

Quem tem memória, e este blog tem memória, lembra-se que no ano passado saiu um artigo na revista Visão onde eram abordados os investimentos milionários que seriam levados a cabo na zona e que foi abordado justamente no inevitável Pedra no Chinelo. Na verdade, não é por acaso que as câmaras do litoral alentejano são tão apetecidas e trouxeram uma infinidade de candidatos, nas eleições locais do ano passado, incluindo forasteiros que nunca se tinham dignado pôr cá os pés, nomeadamente em Alcácer do Sal.  «Isto explica muitos desejos» era então o título do artigo no qual vinham as imagens sobre o artigo que saiu na Visão (Para recordar clique aqui). Também há muito que se houve falar em investimentos na Herdade da Barrosinha. Quem anda atento e tem memória não fica espantado e não é apanhado desprevenido.

Se dúvidas houver, uma recente reportagem da SIC a propósito da derrocada do Grupo Espírito Santo, vem pôr tudo a nu e encarrega-se de as dissipar. O ambicioso empreendimento milionário da Comporta traduzido numa rede de hotéis de luxo (Comporta Dunes) - que devia estar terminada no início do ano - financiado com capitais do Grupo Espírito Santo e capitais estrangeiros (Tailândia) que iria ser, na óptica do governo, a rampa de lançamento para a recuperação económica e, na óptica da câmara local, a chave para o desenvolvimento do concelho. Noventa e dois milhões de euros é quanto custaria este projecto financiado em parte por fundos comunitários. E se estivermos atentos à reportagem, até o ex-presidente da câmara de Alcácer, Pedro Paredes, foi convidado por isso estão a ver... não era uma reles REN que iria impedir tais desígnios.

Infelizmente, e para desgraça de tão ambiciosas (e gulosas) aspirações, dá-se a implosão do império Espírito Santo e assim sem a obra e graça do dito lá se vão os milagres. Salva-se o empreendimento da Barrosinha cuja proveniência de capitais é diversa. Quanto ao mega projecto da Comporta, este está parado, resta saber por quanto tempo mas se há capital estrangeiro investido certamente que irão encontrar-se novos parceiros e a coisa certamente irá para a frente.

Apresentado como uma iniciativa da câmara e como se fosse uma novidade, afinal constata-se sem a menor dúvida que o processo não é de hoje e que não está no início mas quase no cair do pano. Quanto à câmara, e ao contrário do que se quis fazer crer, não lidera o processo. Ao invés, não passa de um mero peão. Isto sim, é que o gabinete de propaganda devia esclarecer sem biombos e sem cortinas de fumo. Eis pois a história e a anatomia da alteração da carta da REN no território do município de Alcácer do SAL.