A Câmara Municipal de Alcácer do Sal recuou hoje, em reunião de Câmara, na proposta inicial de celebrar um contrato de comodato com a XarramAdventure a fim de instalar esta no edifício da antiga cantina escolar e antiga pré-escola. A proposta, que foi à reunião camarária do passado dia 23 de Julho, foi agora retirada a qual recolheu o voto unânime.
O volte-face prende-se com a cedência das instalações à Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo para ali funcionar a Extensão de Saúde do Torrão o qual foi conseguido por mútuo acordo entre o Município e a ARS Alentejo.
Apesar da votação unânime, este ponto foi o que gerou mais polémica suscitando fortes críticas da oposição socialista. A Vereadora Isabel Vicente acusou com veemência a actual maioria de se apropriar sistematicamente de medidas que vêm do anterior executivo, liderado por Pedro Paredes, naquilo que classificou como politiquice, desonestidade política e política de baixo nível.
Já a Vice-Presidente, Ana Chaves, refutou as acusações ao afirmar que a proposta foi feita pela ARS porque esta entidade não concordava com os termos da outra proposta - aprovada a 5 de Setembro de 2013.
A resposta mais dura veio contudo do Presidente da Câmara Municipal. Vitor Proença acusou a oposição de eleitoralismo referindo que a maioria socialista aprovou então a medida à pressa por se estar em plena campanha eleitoral autárquica e que esta vendeu tal coisa como certa sem contudo ter garantida a verba, algo que mesmo agora e com o acordo de ambas as partes não está ainda 100% garantida, acrescentou. "Politiquice é quem no legítimo uso das suas competências delibera com eleições à porta e faz um comunicado à população a dizer que as obras iam começar no edifício sabendo que não estava garantida a verba. Estavam a enganar a população do Torrão", disparou o edil que falou ainda em logro e em mentira ao mesmo tempo que refere que a obra está avaliada em cerca de 200 mil euros.
Depois de votar, a oposição apresentou uma declaração de voto onde acusa a actual maioria de recorrer sistematicamente a manobras com o objectivo de apagar a história e se apropriar de medidas anteriores à sua gestão.
Já a maioria CDU responde na mesma moeda pela boca de Vitor Proença onde é focado que a proposta então aprovada em período eleitoral não trazia garantias.
Na reunião de Câmara de hoje foram ainda aprovadas (por unanimidade) a taxa de IMI para 2016 a qual se irá manter inalterada e no valor mínimo de 0,3% - num intervalo entre 0,3% e 0,5%; o lançamento da derrama de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC correspondente na área geográfica do concelho, valor que baixa para 0,25% a ser aplicado a empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros. Quanto à taxa fixa de IRS, o valor aplicado foi de 4% - numa margem cujo valor-limite se situa nos 5%.
Em discussão esteve ainda a proposta de alteração ao contrato de pareceria pública entre o Estado e os 20 municípios de gestão referente às Águas Públicas do Alentejo.
Entre os motivos para a revisão do contrato estão as reduções das transferências de verbas do Orçamento de Estado e a não aplicação da Lei das Finanças Locais bem como o facto da empresa ter que se socorrer periodicamente de financiamento externo junto da banca e da Águas de Portugal e ainda devido à redução dos fundos europeus a valores inferiores ao previsto. Ainda assim a Águas Públicas do Alentejo tem um saldo superavitário da ordem dos 2 milhões de euros.
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