Transparência dos municípios portugueses é "francamente má"... e por cá?

«É o progresso das ideias que traz as reformas, e não o progresso dos males públicos quem as torna inevitáveis»
 
Alexandre Herculano

A Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) apresentou hoje o «ranking» relativamente à transparência dos 308 municípios portugueses, com base no levantamento da informação disponível nos respectivos sites. O resultado global do estudo aponta para um valor «francamente mau» no que à transparência da gestão municipal diz respeito.        

“O valor médio de transparência dos 308 municípios é de 33 pontos numa escala de 0 a 100 e o município com melhor resultado obteve 61 pontos" em 100, quem o afirma à Lusa é João Pedro Batalha, da direcção da TIAC.   

A associação apresentou hoje o ‘ranking’ deste índice de transparência, com base, como já referido acima, no levantamento da informação disponível nos ‘sites’ dos 308 municípios, segundo 76 indicadores, agrupados em sete áreas.

“Depois da análise destes 76 indicadores, resultava um ‘score’ [pontuação] para cada um dos municípios entre zero e 100, que é a avaliação da sua transparência”, explicou ainda a mesma fonte.

Os 76 indicadores analisados referem-se à informação sobre a organização, composição social e funcionamento do município, planos e relatórios, impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos, relação com a sociedade, contratação pública, transparência económico-financeira e transparência na área do urbanismo.

Esta é a primeira vez que a TIAC faz esta avaliação, que pensa actualizar anualmente.

Ver notícia aqui

O que é o Índice de Transparência Municipal?

 O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 

1 - Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município;

 2 - Planos e Relatórios; 

3 - Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 

4 - Relação com a Sociedade; 

5 - Contratação Pública; 

6 - Transparência Económico-Financeira; 

7 - Transparência na área do Urbanismo. 

Todos os detalhes metodológicos bem como os resultados globais do ITM poderão ser consultados na secção Documentos.

E relativamente ao Município de Alcácer do Sal?

Se o cenário global não é famoso, o cenário relativamente a Alcácer do Sal é claro que não podia ser positivo.

O município alcacerense ocupa o 85º lugar, com uns confrangedores 39 pontos, ex-aequo com Almada, Arouca, Gavião, Grândola, Oliveira do Bairro, Penacova, Proença-a-Nova, Tondela e Torres Vedras.

O estudo aponta ainda uma taxa de 11,1% de desemprego e isto porque muitos têm sido aqueles que têm procurado outras paragens senão provavelmente seria o dobro.


  Infografia do Município:

Como se pode ver, a informação relativamente ao Presidente da Câmara não é correcta. O edil é Vitor Proença. Ana Chaves é a Vice-Presidente.

Também aqui há uma imprecisão pois entre 2009 e 2013 o partido que esteve no poder na Câmara Municipal de Alcácer do Sal foi o PS e não nenhum movimento independente.

 Mas fomos mais além...

 Nas últimas eleições autárquicas, que decorreram no passado dia 29 de Setembro, a CDU voltou à Câmara Municipal de Alcácer do Sal e o seu novo presidente é Vitor Proença. Ora durante doze anos Proença foi o edil de Santiago do Cacém e sendo o Pedra no Chinelo um blog acutilante e com um enorme sentido de oportunidade, a comparação era fatalmente inevitável. Vamos aqui, em primeiro lugar, como não podia deixar de ser, ver qual a posição que ocupa Santiago do Cacém e depois comparar a performance dos dois municípios.

E se a classificação de Alcácer é francamente má, a de Santiago do Cacém é preocupante e motivo para ficar apreensivo. Na verdade, Santiago ocupa o 142º lugar, com 34 pontos (menos cinco que Alcácer), ex-aequo com Alenquer, Almodôvar, Alpiarça, Barrancos, Barreiro, Golegã, Gondomar, Moura, Oliveira de Frades, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, S. João da Pesqueira, Torre de Moncorvo, Valpaços e Vidigueira.

Já relativamente à taxa de desemprego, Santiago do Cacém está melhor do que Alcácer do Sal, com 9,1% - menos dois pontos percentuais que a terra de Pedro Nunes.

 

Quem visitar a página da TIAC pode constatar que se podem fazer estudos comparativos entre municípios.

Fomos então comparar ambos os municípios em vários parâmetros dos quais se apresentam os seguintes gráficos:

Neste gráfico, podemos constatar que o concelho de Santiago do Cacém tem mais do dobro da população de Alcácer do Sal. Através dos diferenciais entre população e número de eleitores podemos especular que tal se deve ao número de cidadãos com menos de dezoito anos donde se conclui que reside em Santiago um maior número de pessoas dessa faixa etária.

 Como vimos atrás, as taxas de desemprego são muito semelhantes. Neste caso a balança é claramente favorável a Santiago pois apesar de ter mais do dobro da população de Alcácer ainda assim apresenta uma taxa de desemprego menor. O poder de compre per capita também muito superior ao verificado em Alcácer do Sal onde a taxa de envelhecmento é maior.

 Quanto à independência financeira do Município, também Santiago do Cacém leva a melhor sobre o Município alcacerense embora em ambos os casos o comportamento seja semelhante. Ambos perderam independência financeira relativamente a 2010 e em ambos os casos, entre 2011 e 2012 os valores mantiveram-se praticamente constantes.

Já relativamente ao endividamento, Santiago do Cacém afunda-se. Este é sem dúvida o «calcanhar de Aquiles» de Vitor Proença. Embora tenha vindo a cair, desde 2010. 

Contrariamente, este é um dos grandes pontos fortes de Alcácer e da gestão de Pedro Paredes: o controlo da dívida.

Consequentemente, o passivo de Santiago do Cacém também não é famoso, apresentando um valor praticamente constante desde 2010, na ordem dos 21.000.000€. Na verdade, foi este número de vinte e um milhões de euros, bastante invocado na campanha eleitoral e usado como arma de arremesso político pelos adversários de Vitor Proença para atacar a sua gestão enquanto autarca em Santiago do Cacém, nomeadamente pelo candidato do PS, Torres Couto. Já Alcácer registou um passivo da ordem dos 6.000.000€ em 2010, valor que caiu praticamente para metade no ano seguinte, onde se manteve inalterável em 2012.

Quanto ao prazo médio de pagamentos a fornecedores, embora no caso de Alcácer do Sal seja menor relativamente a Santiago do Cacém, ambos os municípios apresentam uma tendência inversa. Enquanto em Alcácer do Sal houve uma dilatação do prazo relativamente a 2010, estabilizando nos 100 dias, em Santiago do Cacém, este parâmetro caiu relativamente à mesma data e estabilizando num valor por volta dos 140 dias.

A Transparência e Integridade Associação Cívica promete continuar a realizar este estudo anualmente. Vamos ficar atentos aos números e registar as flutuações nos valores e o comportamento destes parâmetros doravante. 

É óbvio que o conceito de transparência nos municípios, nomeadamente estes que nos dizem directamente respeito, ainda é algo pouco tido em linha de conta e encontra-se a anos-luz do ideal. Seria desejável que a TIAC estendesse ainda este estudo às juntas de freguesia. Também aqui é imperioso que haja muitíssima mais transparência e percepção dos valores, parâmetros e performances.