O excutivo da Câmara Municipal de Alcácer do Sal reuniu no passado dia 12 de Dezembro. Da respectiva ordem de trabalhos vamos dar aqui conta dos principais e mais relevantes pontos, e claro, aqueles que dizem directamente respeito ao Torrão.
Ainda antes do periodo da ordem do dia, a vereadora do PS, Isabel Vicente informou em tom de satisfação que os «vesúvios» ou, como diz a população local, «patas de cavalo» (ou de mula), receberam um prémio ibero-americano de design e que inclusive também os há na Fundação Champalimaud sendo que apenas em Alcácer é que tão criticada é a sua existência. Por sua vez o Presidente refutou a acusação e referiu que aquilo que está em causa é a colocação de «vesúvios» em zonas inapropriadas à circulação de pessoas e veículos, onde funcionam como obstáculos como sendo em locais que inviabilizem ou tornem difícil o acesso a garagens, em zonas onde haja risco dos munícipes tropeçarem e onde aliás já contribuiram para a queda de pessoas. Vitor Proença enfatizou ainda que o design deve ser adequado à funcionalidade e que, na sua óptica, se este não for adequado ao ser humano então não é viável e que aquilo que está planeado é que em alguns locais ficam e noutros são removidos.
Foi dado conhecimento relativamente ao parecer do Revisor Oficial de Contas (ROC) sobre as demonstrações financeiras intercalares. O Presidente da Câmara informou que da avaliação de contas do semestre, relativamente ao inventário inicial, houve recomendações no sentido de maior controlo da documentação em arquivo. Relativamente aos imóveis, a recomendação aponta no sentido da avaliação correcta do valor patrimonial. Já quanto à facturação, nomeadamente a referente ao projecto RUAS (Regeneração Urbana de Alcácer do Sal), o ROC alertou para esta estar a ser feita fora de período e alertou ainda para a parte da fiscalidade da obra nomeadamente a referente a parte do custo da obra.
Da análise e votação da proposta referente ao pagamento da quota-parte dos empréstimos contraídos pela REGI - prestação de Dezembro de 2013, a qual foi aprovada por unanimidade, vai resultar o pagamento de valor de amortização da ordem dos 2388€ e de 1372€ referente a um projecto.
O ponto 272/2013, referente a análise e votação de proposta acerca da prestação de serviços por parte da Orquestra Clássica do Sul relativamente à actuação na Igreja Matriz do Torrão, com música de Natal para quarteto de cordas, mereceu aprovação unânime do executivo. O evento terá assim lugar na próxima, Quarta-feira, dia 18 de Dezembro pelas 21 horas e conta ainda com a presença do Grupo Coral e Etnográfico da Cooperativa de Grândola.
Ainda referente ao Torrão, mais concretamente ao seu agrupamento de escolas, o ponto 276/2013 versa sobre a análise e votação da proposta referente ao Protocolo de Cooperação estabelecido entre a Câmara Municipal de Alcácer do Sal e o Agrupamento de Escolas do Torrão, relativo ao ano lectivo de 2013/2014, o qual foi também aprovado por unanimidade. Do protocolo consta a atribuição de menos 500€ em relação ao ano lectivo anterior, passando o valor de 1000€ para 500€, valor esse que é referente aos prolongamentos e custos com actividades de enriquecimento extra-curriculares. Está ainda prevista a cedência de mais dois funcionários pela câmara.
Unanimidade recebeu também proposta idêntica mas referente ao Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, o qual vê também o apoio monetário do município reduzido em menos de 8500€.
Um dos pontos principais da reunião de 12 de Dezembro prende-se com a análise e votação da proposta referente aos pedidos de pagamento em prestações (pagamento faseado), de facturas de água.
Vitor Proença alertou que o sector municipal da gestão de água e saneamento requer «grande atenção». O edil revelou ainda que existem «discrepâncias brutais» e «contas grosseiras» e que o município alcacerense regista perdas de água da ordem dos 55% e que, de acordo com uma publicação em anuário, o munícipio alcacerense surge classificado como a quarta câmara que mais água perde em todo o país e salientou que contadores, redes, facturação e tudo mais vão ter que ser passados a «pente fino». Depois da exposição dos factos pelo autarca e da discussão da praxe por parte do restante executivo foi a proposta também aprovada por unanimidade.
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