Tudo o que sempre quis saber: Boletim de voto

Nas eleições autárquicas existem três boletins de voto: um boletim verde para a eleição da Câmara Municipal, um boletim amarelo para a eleição da Assembleia Municipal e um boletim branco para a eleição da Assembleia de Freguesia. Os eleitores não são obrigados a ter o mesmo sentido de voto ou a votar nos três boletins de voto. No órgão em que o eleitor não votar, tal será considerado como abstenção ficando lavrado em acta bem como a identificação do eleitor.

A ordem pela qual figuram no boletim de voto os partidos, coligações e grupos de cidadãos eleitores a sufrágio resulta dos sorteios realizados pelos tribunais. Diz a lei que no dia seguinte ao termo do prazo para apresentação de candidaturas ou da decisão de reclamação, quando haja, na presença dos mandatários e dos candidatos que desejem assistir, o juiz preside ao sorteio das respectivas listas, para o efeito de se lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto, assim como ao sorteio dos símbolos, em numeração romana, de 1 a 20, a utilizar pelos grupos de cidadãos (listas independentes). O resultado do sorteio é imediatamente afixado à porta do edifício do tribunal.

Foi o que aconteceu em particular relativamente ao concelho de Alcácer do Sal, do qual demos notícia aqui.

A cada mesa de assembleia de voto são remetidos, em sobrescrito fechado e lacrado, boletins de voto em número igual ao dos correspondentes eleitores mais 10%. Os presidentes das juntas de freguesia e os presidentes das assembleias de voto prestam contas dos boletins de voto que tiverem recebido perante os  respectivos remetentes, a quem devem devolver, no dia seguinte ao da eleição, os boletins de voto não utilizados ou inutilizados pelos eleitores.

Abaixo encontra-se, como forma de melhor clarificar, um exemplar (ainda que tosco) de cada um dos boletins de voto para o circulo eleitoral de Alcácer do Sal. Como exemplar do boletim de voto para a Assembleia de Freguesia, temos o que será entregue aos eleitores da freguesia do Torrão.

Continua...


Para saber mais:

Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica nº 1/2001, de 14 de Agosto)

 

Para mais informações relativas às eleições autárquicas de 29 de Setembro de 2013, consulte os seguintes sites:

Comissão Nacional de Eleições 
Portal do Eleitor

Direcção Geral da Administração Interna

Nota de redacção

«A eleição é uma escolha e, como tal, pressupõe divergências de opiniões, a discussão generalizada e a divisão do país em volta dos candidatos propostos.»

 «(...) Nos periodos eleitorais respira-se a atmosfera de uma guerra civil.»

 Mário Saraiva in Razões Reais

(ver mais aqui)

Os períodos eleitorais, quer se queira quer não, e principalmente em países onde existem ainda preocupantes traços de imaturidade democrática, como é o caso português, são sempre períodos sensíveis e perturbadores em qualquer comunidade, onde os ânimos se encontram mais exacerbados e as paixões estão ao rubro. Nada de novo portanto e quem pensar o contrário ou é ingénuo ou anda distraído.

Estas eleições autárquicas em particular não são excepção antes pelo contrário. Aliás alguns desenvolvimentos permitem perceber que, no concelho de Alcácer do Sal e em particular na freguesia do Torrão, ao contrário das relativamente tranquilas eleições autárquicas de 2009, isto não será «favas contadas» para quem quer que seja, como tal, e tendo em conta essa percepção nas falanges de apoio das candidaturas com maiores probabilidades de vitória, haverá tendência para serem usados todos os meios para atingir determinados fins. Também já se percebeu que, por todas as razões o autor deste blog - elevado à categoria de inimigo público nº1 pelo sistema - e o próprio blog serão um alvo a abater (tentando desacreditá-lo publicamente, lançar o odioso da questão sobre ele, bem como outras manobras baixas e menos nobres) ou usado como um instrumento de oportunidade. Assim sendo avisa-se antecipadamente, e antes que aconteça algum facto menos próprio, até porque já algumas acções menos ortodoxas foram imputadas ao autor do Pedra no Chinelo, algo que o próprio considera inaceitável e que rejeita com toda a veemência, que:

1 - Ninguém, seja quem for, caia na tentação de usar o nome do autor do blog Pedra no Chinelo como bode expiatório, alguém a quem imputar responsabilidade em possíveis futuras acções clandestinas de baixa política e jogadas sujas como distribuição de panfletos anónimos ofensivos e insultuosos seja contra quem for, difusão em redes sociais de perfis falsos com a mesma natureza, fonte de informação - menos própria ou de carácter pessoal - de outros blogs ou de qualquer outro meio de comunicação social ou redes sociais bem como algum tipo de vandalismo contra património público ou privado ou contra material de propaganda política seja de que força for, actos que repudia em absoluto, bem como hipotéticas acusações que venham a ser feitas as quais rejeita liminarmente desde já.

2 - O autor do blog Pedra no Chinelo não é nem nunca foi adepto do anonimato assumindo sempre a responsabilidade de acções que leva a cabo ou textos que escreve seja na sua página pessoal de Facebook seja no Pedra no Chinelo. Em democracia não deve (ou não devia) haver a necessidade de esconder a identidade.

3 - O autor do blog e o próprio blog são elementos passivos na medida em que o autor não figura em qualquer lista eleitoral nem apoia - pelo menos para já - explicitamente nenhum candidato. Já o Pedra no Chinelo é um mero órgão que não está ao serviço de nenhuma candidatura e que simplesmente procura dar informação e levar os seus leitores a opinarem sobre algumas matérias em questionários propostos, se bem que também pode conter opiniões pessoais do autor ou de alguém que queira publicar um texto no blog e mal iria a democracia se assim não fosse.

4 - Para o autor do blog, a título pessoal, não advém nenhuma vantagem ou desvantagem o facto de A, B ou C ganhar as eleições seja para a câmara ou assembleia municipal de Alcácer do Sal seja para a assembleia/junta de freguesia do Torrão.

Portanto, a acontecer qualquer acto clandestino menos próprio, levado a cabo seja por quem for, quem tentar usar o nome do autor do blog Pedra no Chinelo ou o próprio blog como «cabeça-de-turco», isto é alguém conveniente para jogar as culpas ou a responsabilidade por esse tipo de acções terá que à posteriori provar as acusações que faz. 

Seja como for, quem não deve não teme e aqui a consciência está e estará sempre totalmente tranquila.

Tudo o que sempre quis saber: Votação, mesas de voto e apuramento dos resultados

 Votação e mesas de voto

Em cada freguesia é constituída uma Assembleia de Voto. O Presidente da Assembleia de Voto é o Presidente da Junta de Freguesia. As assembleias de voto de freguesias cujo número de eleitores seja superior a mil, são divididas ou desdobradas pelo Presidente da Câmara Municipal e localizadas em locais específicos, em parcelas denominadas Secções de Voto.
As assembleias de voto (secções de voto se estas forem desdobradas) funcionam em edifícios públicos, preferencialmente escolas ou sedes de órgãos municipais e de freguesia que ofereçam as indispensáveis condições de segurança, capacidade e acesso.

No caso da Freguesia do Torrão, a Assembleia de Voto é desdobrada em quatro Secções de Voto.

A Secção de Voto Nº1 localiza-se no edifício onde está o polo do Torrão da biblioteca municipal, a Secção de Voto Nº2 e a Secção de Voto Nº3 localizam-se no edifício da antiga escola primária Nº1 e a Secção de Voto Nº 4 localiza-se no edifício da escola primária de Rio de Moinhos do Sado.

Em cada secção de voto, é constituída uma Mesa de Voto composta por cinco elementos:

- 1 Presidente

- 1 Vice-Presidente

- 1 Secretário

-  2 Escrutinadores

As secções de voto abrem às 8 horas da manhã e encerram às 19 horas. Os membros das mesas de voto comparecem uma hora antes da abertura com a finalidade de preparar todo o material para que se possa dar início às operações eleitorais à hora estabelecida, altura em que a mesa se constitui. Para que as operações eleitorais sejam consideradas válidas, é necessário que estejam sempre presentes no mínimo três membros da mesa sendo obrigatóriamente um deles o presidente ou na sua falta o vice-presidente e nenhum deles pode ser em particular membros dos órgãos executivos das autarquias locais nem mandatários das candidaturas. A mesa da secção de voto tem que garantir que a votação decorre em boa ordem e secretamente para todos os eleitores.
Para além dos elementos da mesa, podem ainda estar presentes delegados das candidaturas. Estes não têm que ser eleitores naquela secção, têm poderes de fiscalização e consulta e gozam ainda de imunidade não podendo ser designados para substituir membros da mesa faltosos.

Até 3 dias antes da eleição, os presidentes das câmaras municipais providenciam a entrega de todo o material indispensável às operações eleitorais ao presidente da assembleia de voto ou das secções o qual é composto por:

• Caderno de actas das operações eleitorais com termo de abertura assinado pelo presidente da câmara e com todas as folhas rubricadas;
• Impressos e outros elementos de trabalho necessários;
• Boletins de voto;
• Duas cópias fieis dos cadernos de recenseamento para serem utilizadas nas mesas de voto;
• Edital com as candidaturas sujeitas a sufrágio

Impossibilidade de constituição da mesa

Se às 9 horas não tiver sido possível constituir a mesa de voto por não estarem presentes o número mínimo de três elementos, deve ser imediatamente avisado o presidente da junta de freguesia, o qual designará os substitutos dos membros ausentes de entre os agentes eleitorais da correspondente bolsa. (ver edital afixado na montra da Junta de Freguesia)

Apuramento dos resultados

Em cada assembleia ou secção de voto é feito o apuramento local. O apuramento geral é feito ao nível do município e é onde se faz a atribuição dos mandatos a cada um dos órgãos autárquicos.

Depois de abertas as urnas, nas operações de contagem dos votos, a lei impõe expressamente que ninguém pode ter nas mãos instrumentos que escrevam para evitar que um simples risco possa tornar nulos votos válidos ou para evitar o risco de discretamente serem preenchidos a favor de qualquer concorrente, votos brancos.

A assembleia de apuramento geral é, em regra, presidida por um juíz. No mínimo são revistos os votos nulos bem como aqueles sobre os quais recairam reclamações ou protestos constantes das actas de operações eleitorais das mesas de voto.

Em caso de dúvida na contagem dos votos nas assembleias ou secções de voto, é importante reclamar e que esta fique lavrada em acta com a finalidade de garantir que haverá uma reapreciação da situação contestada.

As irregularidades ocorridas no decurso da votação e apuramento local ou geral podem ser alvo de apreciação em recurso contencioso desde que tenham sido objecto de reclamação ou protesto no momento e no acto em que se verificaram.

Continua...


Para saber mais:

Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica nº 1/2001, de 14 de Agosto)

 

Para mais informações relativas às eleições autárquicas de 29 de Setembro de 2013, consulte os seguintes sites:

Comissão Nacional de Eleições 
Portal do Eleitor

Direcção Geral da Administração Interna

Pormenores escondidos

Já no regresso, resolvi trilhar um caminho alternativo não só para variar mas também porque nestes locais mais recônditos há a tendência para encontrar coisas interessantes. E não é que encontrei?

Esta preciosidade encontra-se à saída de Vale de Guizo, aldeia que segundo alguns, foi onde nasceu o célebre Pedro Nunes, nome maior da ciência em Alcácer do Sal. Castiço!
Fica à atenção. Nesta altura do campeonato uma coisa destas... E ainda se chama a este tipo de sinalização, sinalização vertical. Em vale de Guizo é mais horizontal.

Já a estrada que liga Vale de Guizo a S. Romão começa a apresentar alguns sinais de degradação.

Martírios

Hoje tive que me deslocar a Alcácer do Sal, sede do nosso concelho e como precisava de ir a um fontanário por motivos que não interessam nada para aqui, lembrei-me de ir ao pitoresco chafariz do Senhor dos Mártires donde ainda há pouco tempo se podia tirar água. Infelizmente chegado lá deparei-me com este cenário desolador. Um chafariz com a boca de água tapada. De que adianta chafarizes dos quais não se pode tirar de lá pinga de água? Bonito serviço sim senhor, pensei cá com os meus botões.

Mas há males que vêm por bem. Lembrei-me de ir procurar dentro do recinto e o que encontrei foi um cenário terrivelmente familiar. A Capela do Senhor dos Mártires é um dos lugares religiosos mais emblemáticos e bonitos de Alcácer do Sal com uma arquitectura peculiar.

Infelizmente este riquíssimo património está neste estado. Lá como cá.

Olhando mais em pormenor, reparei que plano (e mais importante, execução) de requalificação do largo é fantasia. Porque não pavimentar o largo do Senhor dos Mártires com calçada à portuguesa? É assim que se pretende atrair gente para visitar Alcácer (o concelho)?

Ali não há RUAS para ninguém. Num lado tanta fartura e no outro tanta miséria. Num lado, moradores e comerciantes exasperados e desesperados com obras sem fim. No outro... desolação e desconsolo.

O essencial que ficou por fazer

Para quem não conhece, a Herdade de Vale d'Arca é um dos maiores senão mesmo o maior e mais conceituado produtor e exportador de azeite de todo o concelho de Alcácer do Sal para todo o mundo. Quem quiser conhecer mais em detalhe, eis o o seu site e o seu Facebook.  Apesar de pertencer à agora União das Freguesias de Santiago, Santa Maria e Santa Susana, o acesso faz-se somente pela freguesia do Torrão.

Seja como for, é uma das empresas que sem a menor sombra de dúvida dinamizam a economia nacional e fazem crescer o sector da exportação. Infelizmente a única via que liga Vale d'arca ao mundo não poderia estar pior. Durante cerca de 10 km, a estrada é um tortura para quem a percorre; cheia de buracos, lombas... em péssimo estado. Nunca houve verdadeiro interesse político em reparar esta estrada que não dá apenas acesso à referida herdade mas também ao monte da Pena entre outros. Aliás, durante quase um década, andaram os moradores e caseiros da Pena num esforço inglório junto de quem de direito no sentido de se proceder à devida reparação da estrada chegando mesmo fazer a proposta de oferecer alguns materiais pedindo apenas as máquinas e homens. Ainda assim tudo ficou da mesma e os referidos moradores estão simplesmente furiosos pois segundo dizem, durante 8 anos andaram de volta da junta e da câmara e ficou tudo em águas de bacalhau.

Resumindo e concluindo, quando os órgãos políticos locais tratam desta forma quem leva os produtos e o nome do Alentejo, do concelho e freguesias de Alcácer e Torrão - algo que devia ser prioritário, os produtores acarinhados e posteriormente trazer a comunicação social e membros do governo a visitarem todos estes produtores de excelência - e é um factor económico significativo está tudo dito.

Assim é dificil, porra!

Autárquicas 2013: Freguesia do Torrão é notícia em blog mediático 2

O blog Má Despesa Pública volta a dar destaque ao Torrão.

Os músicos da família do presidente da Junta

Está descontente? Não anule o voto!

Está descontente? Não vote "nulo" pois assim só vai favorecer aqueles com os quais está descontente.

Atingidas as 140.000 visitas

140.000 VISITAS DO MUNDO INTEIRO

Vamos atingir a marca de 150.000 visitas até ao fim de Setembro

Muito obrigado a todos vós, caríssimos leitores, pela vossa preferência