Comporta: De rerum natura

Para quem não teve a oportunidade de ver e para relembrar até porque o assunto andou arredio da última reunião de Câmara - e percebe-se pois irregularidades à parte, os louros vão direitinhos tanto para PS como para CDU (agora PCP) - vamos aqui colocar o vídeo da reportagem que passou recentemente mas não sem antes tecer umas breves considerações.
Basicamente, o que se passou foi que com a implosão do grupo Espírito Santo, e em particular da Rioforte, a empresa que gere a Herdade da Comporta, a TVI levou a cabo uma investigação jornalística. Ao que tudo indica, as inspecções das finanças e do ambiente encontraram múltiplas irregularidades no que respeita ao dossier da Herdade da Comporta. Ficamos a saber que existem quatro processos em tribunal contra a câmara de Alcácer porque, segundo a acusação, foram passadas algumas licenças de construção à margem da lei entre 2000 e 2007, isto é, durante os mandatos de Rogério de Brito (CDU-PCP) e Pedro Paredes (PS).

Uma moradia foi inclusive construída a menos de 1000 metros da linha de preia-mar, algo que é totalmente proibido em Portugal e há ainda construções em área de REN - torna-se importante ler este artigo. O Ministério Público duvida ainda da legalidade do Plano de Pormenor dos Brejos da Carregueira por violar justamente o regime jurídico da REN - daí a alteração recente?

Este vídeo é ainda importante pelas declarações do antecessor de Vitor Proença.

Vamos analisar algumas. Disse Paredes que «as pessoas das câmaras pequenas são muito competentes e sabedoras porque senão as pessoas davam logo por isso». Ora isso é subjectivo. Algumas pessoas dão por isso e outras não dão. Mas tem razão. Da parte que nos toca, aqui no Pedra no Chinelo aferimos imediatamente da competência de todos os "players" como se tornaria exaustivo exemplificar pois foi demonstrado ad nauseam. Antes e agora pois o diagnóstico deste ciclo também já está feito e concluído e as conclusões não são rigorosamente nada animadoras. Para além disso há aqui uma flagrante contradição. Se competência e sabedoria é coisa que abunda na câmara alcacerense então como se explicam as irregularidades - pelos vistos grosseiras? Ora das duas uma; ou a competência e sabedoria afinal não são grande coisa ou então terá que haver outra explicação.

O ex-edil reconhece que terá havido pressões sobre os funcionários camarários. Mas isso leva-nos a outra pergunta; e porque é que os funcionários camarários não denunciaram as alegadas pressões à cúpula da câmara, isto é ao executivo? E se o fizeram não deveria o executivo agir no sentido de tudo fazer com o objectivo de retirar a alegada pressão de cima dos funcionários?

Outra afirmação inquietante e infelizmente real foi o atestado de incompetência - técnica e política - passada aos eleitos. Segundo o ex-presidente da (de?) câmara, os membros da assembleia municipal «não percebem nada de urbanismo». Isso remete-nos a outra questão; os membros da assembleia municipal não percebem de urbanismo mas então percebem do quê? Bem sabemos o grau de comprometimento que existe da parte de quem se dispõe a fazer parte das listas, da qualidade política e académica dos membros, os quais inconscientemente negligenciam por desconhecimento o grau de responsabilidade enorme que têm sobre si. Salvo raríssimas excepções pontificam ali autênticas nulidades. Mais; regra geral, as pessoas demitem-se de fazerem trabalho de casa, demitem-se de tentar ir ás reuniões de câmara, demitem-se de investigar, reunir e perguntar. Muitos são aqueles que iam (vão?) para as assembleias municipais sem ter passado sequer os olhos pela documentação que lhes foi facultada. Pior; chegou a haver inclusive casos em que a documentação era entregue no dia da sessão.

Mas vamos ainda mais além; os membros da assembleia municipal poderão não perceber nada de urbanismo; mas e os membros do executivo, percebem? Aliás, percebem do quê? Pois também estes, regra geral, padecem dos mesmos males atrás referidos. Muitos, a maioria senão a totalidade, são aqueles que «caem de pára-quedas» nos cargos, sem qualquer preparação, sem qualquer experiência, sem qualquer conhecimento. Vão, a todos os títulos, experimentar-se. Se correr bem, óptimo; se correr mal, uma catástrofe.
Por exemplo, e indo de encontro às palavras de Paredes e porque vem mesmo a talhe de foice, afinal o que percebia ou percebe dessa matéria a sua ex-vereadora que tutelou o Pelouro do Urbanismo entre 2009 e 2013, Isabel Vicente, sendo que esta é licenciada em Línguas e Literaturas Modernas? Embora este facto aparentemente nada tenha a ver com o caso em questão, como se pode ver pelas datas, invoca-mo-lo como exemplo maior de que de facto também no executivo as pessoas realmente não devem perceber muito de urbanismo - pelo menos anteriormente. Mas curioso nesta estória, e a este tempo de distância, é também o facto do Pelouro do Urbanismo, que estava sob tutela do presidente, arquitecto de formação e portanto muitíssimo mais por dentro destas matérias, entre 2005 e 2009, ter mudado de mãos no segundo mandato para a agora vereadora sem pelouro. No mínimo, curioso. 

Mas vejamos ainda, alguém já leu ou conhece sequer tanto em mandatos anteriores como actualmente o pensamento político dos eleitos das juntas de freguesia, da assembleia municipal, da câmara e inclusive daqueles que estavam na listas da vereação e que não sendo eleitos ficam como secretários ou assessores ou lá como se chamam?

Alguém já viu alguma destas figuras tomar uma posição pública sobre qualquer assunto nacional ou internacional ou mesmo local - especialmente local - sobre a desertificação, sobre o desemprego, sobre economia, o que for. Já alguma vez se viu um artigo de opinião saído da pena deles? Nada de nada!. Lê sim futilidades, frases feitas, citações, umas coisinhas em inglês porque sim, porque é chique, porque fica bem, e pouco mais. Já nas páginas oficiais das entidades que tutelam ou das formações partidárias, propaganda, textos confrangedouramente simplórios e o que é mais grave, bastas vezes mal pontuados e pejados de erros ortográficos que nem alunos da Escola Primária - pelo menos de antigamente pois hoje até alunos do Ensino Superior não sabem escrever - alguma vez deram. Alguns até, não duvido, limitam-se a ler em eventos políticos sejam eles partidários ou não, os discursos elaborados por terceiros sem uma atitude crítica, sem acrescentar o que quer que seja. As chamadas caixas de ressonância, os papagaios políticos.

Na verdade, interessa às eminências pardas, esses sim, que de facto governam e governam nos bastidores, disporem de tal mão de obra que mais não são do que marionetas. A esses não interessa ter gente que pensa pela sua cabeça, gente culta, gente conhecedora pois esses serão muitíssimo mais difíceis se não impossíveis de manipular. Até por isso é imperioso que no futuro apareçam listas independentes, e como tal, totalmente descomprometidos e livres de amarras, neste concelho.

Estas são apenas algumas singelas considerações. Este caso está sem dúvida incluído na categoria de «casos bicudos». Pena não ter sido merecedor de qualquer tomada de posição política. Porque será?