As entidades
públicas têm o dever de publicar os seus contratos públicos no portal oficial de contratos
públicos (portal BASE) em que cada contrato tem associada uma categoria, segundo
a categorização
oficial da União Europeia. O BASE é portanto uma ferramenta criada com o propósito de tornar mais transparente e permitir que os cidadãos tenham uma maior conhecimento acerca da gestão da coisa pública.
Sempre que um município adiciona um contrato ao BASE, tem de
colocar a categoria que melhor se adequa ao contrato. Isto é, escolher uma
categoria mais ou menos específica. Claro que na prática, os municípios têm
comportamentos bastante dispares o que levou Jorge Leitão a decidir hierarquizar
os municípios portugueses neste âmbito para saber quem é bom cumpridor e quem
tem a melhorar nesta área. Vale a pena consultar o trabalho aqui.
Da análise do referido trabalho constata-se que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal se encontra num modesto 103º lugar de um total de 292 municípios.
Clicando em «Município de Alcácer do Sal» vamos directamente ao BASE e temos acesso a dados mais pormenorizados.
As publicações no BASE iniciaram-se em 2008 e daí para cá constatamos que o montante gasto pelo município alcacerense é de 14.439.180,92€.
Embora as entidades publicas tenham o dever legal de publicar os seus contratos públicos no BASE, constatamos ainda que relativamente à Freguesia do Torrão, das dezenas de contratos públicos que efectuou - a maioria deles por ajuste directo - onde foram gastas dezenas de milhar de euros, poucos ou nenhuns são aqueles que figuram no BASE. Por desconhecimento ou por outro motivo qualquer, o que é facto é que esta ignorou olímpicamente o facto de ter que publicar os seus contratos, on line no BASE.
A resposta à pergunta que serve de título a este artigo é portanto, pouco ou nada.
Esperemos que de ora em diante o panorama sofra algumas alterações.
Esperemos que de ora em diante o panorama sofra algumas alterações.
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