sexta-feira, janeiro 31, 2014

Isto explica muita coisa

O site http://tretas.org/VencimentoCargosPoliticos, dá conta dos vencimentos do diversos titulares de cargos políticos em Portugal.
Localmente (Concelho de Alcácer do Sal e Freguesia do Torrão) é assim:
 
Para os Municípios com mais de 10.000 e menos de 40.000 eleitores



Presidente de Câmara

Vencimento (14x) ---------Abono mensal (12x)--------------Valor anual
3 433,65€ -------------------1 030,09€ ----------------------- 60 432,21€

 

Vereador a tempo inteiro

Vencimento (14x) ----------Abono mensal (12x) ----------Valor anual
2 746,92€ ----------------------- 549,38€ ------------------ 45 049,47€
 
Vereador em regime de não permanência

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 68,67€

 

Presidente da Assembleia Municipal

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 103,01€

 

Secretário da Assembleia Municipal

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 85,84€
  

Membro da Assembleia Municipal (não presidente ou secretário)

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 68,67€


 

Para as Juntas de Freguesia com menos de 5.000 eleitores

   
Presidente da Junta a meio tempo


Vencimento (14x) -------Abono mensal (12x) -------Valor anual
610,43€ --------------------------- 0€ ------------------------- 8 545,97€

 

Tesoureiro (Não permanência)


Vencimento (14x) --------Abono mensal (12x)------- Valor anual
0€ ------------------------------- 219,75€ ---------------------- 2 637,04€


 

Secretário (Não permanência)
 

Vencimento (14x) -------Abono mensal (12x)----------- Valor anual
0€ ------------------------------  219,75€ -------------------------- 2 637,04€



Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 19,23€

 

Membro da Assembleia de Freguesia


Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 13,73€


 

Ajudas de Custo

Todos os titulares de cargos políticos têm direito a ajudas de custo nas suas deslocações em serviço. A forma como essas ajudas de custo são atribuídas é que varia consoante o cargo.

De referir que a ajuda de custo é uma prestação adicional devido a uma deslocação. O custo do transporte não é incluído neste valor, assim como outros valores associados a uma deslocação como alojamento e refeições.

 

Municípios

No caso Municípios não é o valor das ajudas de custo dos membros do Governo que é a referência, mas sim a escala geral do funcionalismo público na letra A (referido na mesma Portaria n.º 1553-D/2008), ou seja:

Deslocações em Portugal: 62,75€

Deslocações ao estrangeiro: 148,91 €

A ajuda de custo é atribuída nos seguintes casos:

  1. Em deslocações de serviço fora da área do município para os membros das câmaras municipais e das assembleias municipais.
  2. Por dia de reunião ordinárias e extraordinárias e das comissões dos órgãos municipais para os vereadores em regime de não permanência e os membros da assembleia municipal.

Outros Privilégios

Para além alguns dos pontos já referidos, claros privilégios específicos às funções de cargos políticos, vamos agrupar aqui outros privilégios consagrados nas Leis em vigor.

Apoio em processos judiciais
Os eleitos locais, designadamente os presidentes das câmaras municipais, vereadores e membros das juntas de freguesia em regime de tempo inteiro, têm direito a apoio financeiro em processos judiciais. A Lei consagra que constitui encargo da autarquia as despesas provenientes de processos judiciais em que os eleitos locais estejam envolvidos como causa do exercício das respectivas funções, desde que não se prove dolo ou negligência por parte dos mesmos.

A Lei é omissa no que diz respeito à restituição das verbas gastas no caso de condenação dos eleitos. Assume-se que caso a condenação seja devida a outras causas que não dolo ou negligência, como corrupção, não há motivo para eventual restituição de verbas.

Porte de Arma

Têm consagrado na Lei o direito a uso e porte de arma de defesa:

  • Ex-Presidentes da República
  • Deputados
  • Presidentes das câmaras municipais
  • Vereadores das câmaras municipais
  • Membros das juntas de freguesia em regime de tempo inteiro

Dias de férias

Têm direito a 30 dias de férias:

  • Presidentes das câmaras municipais
  • Vereadores das câmaras municipais
  • Membros das juntas de freguesia em regime de tempo inteiro

De referir que a Lei é omissa em relação ao modo como os dias de férias são gozados. Não é possível, através da Lei, saber se são dias úteis ou dias corridos.

Estatuto dos Eleitos Locais

1987.06.30 - Versão Original

A Lei 29/87 define o Estatuto dos Eleitos Locais, abrangendo os presidentes das câmaras municipais e vereadores. Este diploma define as incompatibilidades, deveres, direitos e as remunerações para os regimes de meio tempo e de permanência.
Destacam-se os seguintes pontos:

Contagem de tempo de serviço: é contado a dobrar, até ao limite máximo de 20 anos, desde que tenha cumprido no mínimo 6 anos seguidos ou interpolados nas respectivas funções.
Subsídio de reintegração: para os eleitos em regime de permanência e exclusividade cujo tempo de serviço seja inferior a 6 anos, beneficiam deste subsídio no valor de 1 mês por cada semestre em funções até ao limite de 11 meses.
Apoio em processos judiciais: as autarquias suportam os encargos com processos judiciais em que os eleitos sejam parte, desde que tais processos tenham como causa o exercício das respectivas funções e que não se prove dolo ou negligência.

1989.12.15 - Primeira Alteração
A Lei 97/89 introduziu as seguintes alterações:

  • O tempo de serviço posterior a 10 anos passa a ser contado em singelo e não dobrado.
  • Os eleitos podem pedir reforma antecipada se preencherem uma das seguintes condições:
  • exerceram funções em regime de permanência num mínimo de 6 anos, tenham mais de 60 anos de idade e 20 anos de serviço.
  • exerceram funções em regime de permanência num mínimo de 6 anos, tenham pelo menos 30 anos de serviço.

1991.01.10 - Segunda Alteração
A Lei 1/91 introduziu um regime de suspensão da reforma antecipada se o titular reassumir um cargo público.

1991.05.17 - Terceira Alteração
A Lei 11/91 introduziu as seguintes alterações:

Define as regras para o exercício do direito de opção do regime de segurança social, estabelecendo prazos para exercer este direito.
Caso o titular tenha optado pelo regime geral de segurança social, tem de efectuar o pagamento de contribuições acrescidas para o tempo de serviço bonificado,

1996.04.18 - Quarta Alteração

A Lei 11/96 vem especificar um regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia, retirando as referências aos mesmos no texto original da Lei 29/87. Define assim o regime de meio tempo e tempo inteiro, a distribuição de funções, as remunerações, abonos, senhas de presença e dispensa do exercício parcial da actividade profissional.

1997.12.11 - Quinta Alteração
A Lei 127/97 incluiu os direitos previstos na legislação sobre protecção à maternidade e à paternidade para os eleitos locais.

1999.06.24 - Sexta Alteração
A Lei 50/99 introduziu as seguintes alterações:

Atribuição de despesas de representação aos eleitos locais em regime de permanência.
Os eleitos locais que exerçam funções a meio tempo por, simultaneamente, exercerem outras funções remuneradas a meio tempo e em regime de exclusividade nos serviços municipalizados ou em empresa municipal da mesma autarquia são equiparados a eleitos em regime de permanência.

2001.08.10 - Sétima Alteração
A Lei 86/2001 introduziu as seguintes alterações:

  1. Adiciona os membros das juntas de freguesia em regime de tempo inteiro aos cargos objectos da Lei, com todas as implicações a nível de tempo de contagem de serviço, subsídios, etc.
  2. Redefine os valores para as senhas de presença dos eleitos locais em regime de não permanência, por cada reunião ordinária ou extraordinária do respectivo órgão e comissões:
  • 3% do valor base da remuneração do presidente da câmara municipal para o presidente da assembleia municipal;
  • 2,5% do valor base da remuneração do presidente da câmara municipal para o secretário da assembleia municipal;
  • 2% do valor base da remuneração do presidente da câmara municipal para vereadores e restantes membros da assembleia municipal;
  • Atribui uma bonificação de 25% para o tempo de serviço para os eleitos locais em regime de meio tempo, presidentes e vogais das juntas de freguesia em regime de não permanência, desde que possuam, pelo menos, 8 anos no desempenho dos respectivos cargos e até ao limite de 12 anos.

2004.06.17 - Oitava Alteração
A Lei 22/2004 introduziu as seguintes alterações:

  • Os eleitos locais em regime de permanência passam a ter direito a subsídio de refeição.
  • Consagra o vencimento por inteiro aos eleitos em regime de exclusividade ou em acumulação com funções públicas ou privadas não remuneradas.
  • Exclui os rendimentos provenientes de direitos de autor na acumulação do desempenho de actividades.

2005.10.10 - Nona Alteração
A Lei 52-A/2005 introduziu as seguintes alterações:

  • Os presidente e vereadores de câmaras municipais, mesmo em regime de permanência, passam a poder exercer outras actividades desde que não violem os regimes de incompatibilidades e impedimentos.
  • Revoga o regime fiscal aplicável às funções anteriores.
  • Revoga o subsídio de reintegração.
  • Revoga a contagem bonificada do tempo de serviço.
  • Revoga os critérios para a reforma antecipada.
  • Determina um regime transitório para o subsídio de reintegração e contagem bonificada do tempo de serviço.
  • Consagra o vencimento por inteiro aos eleitos em regime de exclusividade ou em acumulação com funções privadas não remuneradas.
  • Consagra 50% do vencimento base aos eleitos que exerçam funções privadas remuneradas, mantendo a totalidade das regalias sociais.
  • Consagra a acumulação no máximo de 1/3 do vencimento base aos eleitos que exerçam funções remuneradas em entidades do sector público empresarial participadas pelo respectivo município.
  • Impede a acumulação de vencimentos aos eleitos que exerçam funções em entidades públicas ou do sector público empresarial não participadas pelo respectivo município.
  • Os eleitos locais em regime de meio tempo passam a ter o vencimento limitado a 1/3 se exercerem funções em entidades do sector público empresarial participadas pelo respectivo município. 
 
 
 Face a tudo isto, não devem os cidadãos serem mais participativos, exigentes e informados?
Aqui faz-se esse trabalho. O Pedra no Chinelo é a correia de transmissão entre o poder e os cidadãos. Não será por nossa responsabilidade que alguém fica privado de informação. Aqui a cidadania activa é uma realidade e algo a ter em conta.

terça-feira, janeiro 28, 2014

Virgílio Silva faz balanço positivo, marcado por muitas mudanças, dos primeiros cem dias de mandato


Fotografia e texto: Paulo Selão
 
O Presidente da Junta de Freguesia do Torrão, Virgílio Silva, traça um balanço positivo dos seus primeiros cem dias de mandato à frente dos destinos da autarquia e considera que entretanto já decorreram muitas mudanças na freguesia.


"Um balanço positivo e já marcado por muitas mudanças em coisas simples e prioritárias que entretanto foram sendo executadas"; é desta forma que Virgílio Silva considera os primeiros cem dias de mandato à frente dos destinos da freguesia do Torrão, que se completaram no passado Domingo, dia 26 de Janeiro, em conversa, por nós solicitada, durante esta manhã.
O autarca sublinhou que não tem sido só a vila do Torrão a única a merecer atenção e salienta que o seu executivo tem tido um olhar mais atento para as restantes povoações da freguesia.
Quanto ao futuro, o presidente da junta, realça os "grandes investimentos" a serem feitos, pela câmara de Alcácer, já durante 2014 na sua freguesia - arruamento no bairro dos castelos, asfaltamento das ruas Gago Coutinho e Sacadura Cabral "até onde há casas", ETAR de Rio de Moinhos do Sado e reservatório de água de Mil Brejos Batão.
Virgílio Silva destacou ainda que alguns projectos herdados do anterior executivo irão ser concretizados mas não sem antes serem alvo de algumas alterações. Quanto a obras da junta de freguesia, a intervenção irá centrar-se no jardim público - com a remodelação da zona junto ao coreto e do parque infantil, o qual "não cumpre os requisitos legais" - e na Fonte Santa.
Quando confrontado com a questão do desemprego e emigração de grande parte da juventude, e restante população em idade activa da freguesia, o autarca torranense considerou a emigração como algo compreensível face aos salários mais atractivos que se praticam no estrangeiro e referiu que não se pode impedir ninguém de sair. Ainda assim enfatizou que o seu executivo irá tentar minorar o desemprego apostando em cursos de formação a serem realizados no Torrão, resultantes de protocolos celebrados entre o centro de emprego e a junta de freguesia, apesar de reconhecer que são baixos os salários que se retiram daí.
Virgílio Silva encabeçou a lista da CDU, na qualidade de independente, a qual venceu as eleições autárquicas, realizadas a 29 de Setembro de 2013, com 49,30% dos votos, elegendo 5 dos 9 elementos que compõem a Assembleia de Freguesia do Torrão, o que lhe garante a maioria absoluta.

Caminheiros das Alcáçovas promovem caminhada no Torrão

O Projecto Alcáçovas Outdoor Trails vai promover uma caminhada circular na freguesia do Torrão já no próximo dia 9 de Fevereiro. A hora de concentração está marcada para as 9.45H da manhã, na Praça Bernardim Ribeiro e o início da caminhada será às 10.00H. 
A distância a percorrer será de 12 Km. Esta é uma caminhada de grau 2.
De manhã, a caminhada far-se-à junto às margens da Barragem de Vale de Gaio. O almoço será tipo pic-nic e cada participante leva o seu farnel. Já a parte da tarde será preenchida com uma visita ao Torrão e aos seus monumentos. Haverá ainda lugar para um lanche-convívio servido na Taberna da Malú onde cada participante pagará apenas a sua parte, somente do que vier eventualmente a consumir. 
Dada a notícia, fica o convite e o desafio a todos os amantes da natureza, da vida saudável e ao ar livre e do exercício físico.



Imagem de satélite e altimetria do percurso (Daqui)


Imagem: Facebook Alcáçovas Outdoor Trails

sábado, janeiro 25, 2014

Todos queremos a verdade



Desde a sessão da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, que decorreu no passado mês de Dezembro, que vamos ouvindo da boca do novo Presidente da Câmara (CDU) que haverá indícios de gestão danosa no município alcacerense por parte do anterior executivo (PS). O auge foi atingido na reunião de câmara do passado dia 9 de Janeiro e fez eco na imprensa regional. Quando confrontado pela Vereadora Isabel Vicente, agora na oposição, devido às acusações que fez na referida sessão da assembleia, Vítor Proença não só manteve o que disse como ainda afirmou que a coisa é caso de Ministério público dando ainda o exemplo maior, e a nosso ver, mais emblemático e impressionante, de fornecimentos de caixas de correio electrónico que terão custado 33 mil euros anuais aos cofres da Câmara Municipal de Alcácer quando há câmaras que pagam por esse mesmo serviço somente 25 euros… anuais (!).
Há poucos dias, foi notícia nas televisões, as buscas levadas a cabo pela Polícia Judiciária no município de Vale de Cambra, motivadas por denúncia anónima, no âmbito de uma investigação para apurar possíveis ilícitos em decisões do anterior executivo.
Ora, em Alcácer do Sal, e perante tão graves acusações, o assunto não pode nem deve morrer assim sem mais. E não deve morrer porque, em primeiro lugar, o teor das afirmações é muito grave e também não deve morrer porque o nosso edil também afirmou que os munícipes não têm consciência de tal situação. Ora acima de tudo, os munícipes exigem saber a verdade, querem ter consciência de facto; ponto final. Em segundo lugar, vem a questão política. Mas, tenhamos em conta, em política «não vale tudo» e «tem que haver ética na política»; quem o afirmou foi exactamente a mesma pessoa que acusa o anterior executivo de gestão danosa - O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal. Presidente da Câmara esse que, perante tais afirmações, se estas não estiverem devidamente fundamentadas com factos e dados concretos que permitam sustentá-las, estará ele próprio em risco de incorrer nos crimes de difamação e denúncia caluniosa. Portanto, perante tudo isso, e por maioria de razão, não pode ser crível à partida que tal seja apenas uma manobra política do novo poder comunista com o objectivo de desacreditar e enfraquecer a oposição e arruinar a gestão socialista. Temos que partir do princípio que terá que haver algo mais. É o corolário lógico a que teremos que fatalmente chegar, partindo dessas premissas. E também já diz o povo que não há fumo sem fogo.
É portanto imperioso esclarecer e clarificar muito bem toda esta matéria e devem pôr-se desde já várias questões: Em primeiro lugar, há de facto indícios de gestão danosa na Câmara de Alcácer do Sal no período 2005-2013 com ênfase no período do segundo mandato (2009-2013)? Se sim, que actos e decisões em concreto é que configuram um caso de gestão danosa e quando e durante quanto tempo é que esses potenciais ilícitos tiveram lugar? Quais os valores concretos? Quais os casos concretos? Quem do anterior executivo cometeu consciente ou inconscientemente a alegada gestão danosa? Tudo isso deve ser tornado público não apenas por uma questão de verdade e transparência mas também por uma razão muito simples: é que não se pode nem se deve generalizar e meter todos no mesmo saco, digamos assim. Nos últimos oito anos estiveram no executivo municipal – que é um órgão colegial, isto é, formado por um determinado número de elementos e não apenas de uma única área política – várias pessoas, algumas das quais fazem parte do actual executivo, tanto na oposição como na situação - embora aqueles que estiveram na oposição entre 2009 e 2013 não tivessem pelouro atribuído e não estivessem envolvidos na gestão directa da coisa pública (o que deixou de acontecer a partir do passado mês de Outubro) ainda assim tomaram parte nas decisões das matérias levadas então a reunião de câmara.
Para além disso, e porque deve haver ética na política, a honra, seriedade, honestidade e bom nome de quem quer que seja não devem ser postos em causa nem arrastados na lama assim sem mais. Donde há que separar o trigo do joio e saber-se em concreto, quais os casos e decisões concretos que suscitam dúvida e porquê e quem concretamente do então executivo esteve directamente na origem deles sob pena de se pôr em causa, em primeiro lugar, o nome do antecessor de Vítor Proença mas também da restante vereação toda ela.
Bem faz pois Isabel Vicente – e mesmo o PS local o deve fazer – exigir que os «casos de Ministério Público» devam ser investigados e «passados a pente fino» para que os responsáveis se possam justificar – e também para «separar as águas» relembramos mais uma vez. 
Não se trata aqui neste artigo, entenda-se bem, de defender ou condenar quem quer que seja ou tão pouco entrar em questões políticas até porque nem temos conhecimento profundo deste dossier. Trata-se tão só de exigir que a verdade venha ao de cima – para nós, munícipes termos conhecimento de toda a situação seja ela qual for e consciência de facto, já agora.
Afirmou o edil alcacerense que não é homem de ameaças e que o PS pagou uma «factura política» nas anteriores eleições, dando a entender que desejaria que o caso ficasse por aqui. Lamentável se assim for pois o apuramento da verdade não pode ser confundido com manobras ou vinganças políticas. Em países desenvolvidos a «factura política» é nada por algumas razões muito simples. Em primeiro lugar porque a «factura política» não é eterna. Ninguém fica impedido de se candidatar no futuro e os derrotados de hoje podem ser os vencedores de amanhã e voltarem. Por outro lado, consta-se que aqueles que cessam funções – a nível nacional será assim? A nível local, os que exerceram funções executivas terão tal prerrogativa? E quanto, em caso afirmativo? Mais uma vez a opacidade é quem mais ordena – terão supostamente direito a um subsídio ou, como diz por aí o povo, a uma indemnização. Por fim, e mais importante, se actos e situações - e falamos em abstracto, entenda-se bem! - de âmbito criminal forem perpetradas consciente ou inconscientemente por titulares de cargos políticos e não forem colocados sob a alçada da justiça e se tudo se limitar a uma simples «factura política» isso implica automaticamente a inimputabilidade desses mesmos titulares. E é aí é que reside em grande parte a génese da crise que assola Portugal, mas também outros países da Europa (e não só) e que gera na população o descrédito da política e dos políticos, a indiganção, a revolta e afasta cada vez mais os cidadãos da democracia, enfraquecendo-a.
O drama que vivemos hoje é que qualquer um que queira ser político pode sê-lo. Repare-se que quem quiser ser médico, advogado, piloto de avião, por exemplo, não pode pura e simplesmente desejar sê-lo, candidatar-se ao lugar e pronto; tem que ter uma formação concreta e exigente para poder exercer a profissão. Os titulares do poder judicial não são eleitos e não podem simplesmente candidatar-se independentemente da sua formação. Têm que ser licenciados em Direito e posteriormente fazer uma formação específica no Centro de Estudos Judiciais para poderem ser juízes e serem titulares do órgão de soberania que são os tribunais de comarca (e não só). Já para exercer o poder legislativo ou executivo – e também autárquico – e ter na mão literalmente a chave de decisões que vão afectar directamente não apenas comunidades humanas de centenas, milhares ou milhões de cidadãos mas o próprio planeta, o próprio mundo em que vivemos, qualquer um o pode ser, mesmo até em casos extremos semi-letrados ou semi-analfabetos. Nada se lhes exige. Nem um exame para aferição de competências, habilitações e conhecimentos e já nem falamos na capacidade intelectual e na questão psicológica… nem na avaliação do carácter. Nem conhecimentos de História, nem de Cultura, nem de Gestão, nem de Ciências Naturais, nem de História e Ciência Política, nem de Gestão, nem de Direito… de nada; rien de rien. Para todos os efeitos vão-se experimentar (se der certo, fantástico; se der errado… catastrófico) e usufruir das (em alguns casos imensas) benesses inerentes ao cargo, mas também, estatuto social e poder (a vã glória de mandar) – a razão que impele a maioria desses aprendizes de feiticeiro. Desengane-se quem pensar que é o desejo de servir a razão principal de grande parte deles.
E se mesmo entre profissionais formados há aqueles que são bons e outros que são péssimos, o que não dizer daqueles, muitos deles ineptos, que fazem política; e se também há políticos bons outros há, quiçá a maioria, que são um desastre. Se a isto juntarmos a inimputabilidade dos políticos temos uma mistura explosiva que poderá detonar a qualquer instante e tendo em conta que hoje os meios de comunicação são instantâneos e variados e que hoje há mais escrutínio do que alguma vez houve, nem um presidente de uma qualquer obscura e insignificante Junta de Freguesia pode ousar sequer pensar que passará despercebido. Hoje as coisas já não são como há meia dúzia de anos em que o povo votava e pronto.
Aguardemos serenamente as cenas dos próximos capítulos.

Escolas de 4 milhões já não servem: o artigo




Com a junção de turmas as salas ficaram demasiado pequenas. Exposição das janelas ao sol e calor gerado pelo quadro interactivo torna o espaço demasiado quente. Pais exigem solução do problema e a Direcção Regional de Educação pede ajuda ao município.


As novas escolas públicas do concelho de Alcácer do Sal, acabadas de construir, já não reúnem as condições necessárias para funcionar e precisam de obras urgentes, revelou ontem o presidente da câmara, Vitor Proença.
Na mesma reunião em que o executivo camarário aprovou a conta final da construção de uma das escolas em causa - o Centro Escolar do Torrão - o autarca comunicou à vereação que a Direcção Regional de Educação da Região Alentejo (DREA) solicitou ajuda ao município para resolver o problema.
Foi a própria delegada regional de Educação, Maria Reina Martin, que esteve em reunião em Alcácer, na terça-feira, para pedir à autarquia que "avalie a hipótese de realizar obras de alteração", designadamente partir paredes para aumentar o tamanho das salas, revelou o edil.
O Centro Escolar da Comporta custou 1,3 milhões de euros e foi inaugurado há dois anos, mas, segundo foi dito na reunião "não é possível continuar a manter" o seu funcionamento, nas actuais condições, porque "os miúdos não podem lá estar".
As salas de aulas foram concebidas para turmas de 17 alunos mas, como entretanto, por decisão da Direcção Regional de Educação, houve junção de duas turmas numa, o número de alunos tornou-se excessivo para o espaço de aulas.
A sobrelotação conjugada com a exposição ao sol e com o calor gerado pelo quadro interactivo, num espaço reduzido, torna as condições insuportáveis para as crianças.
Os pais dos alunos exigiram à Direcção Regional que resolva o problema pelo que a delegada regional procura a cooperação da autarquia.
O Centro Escolar do Torrão, cuja empreitada de construção, no valor de 2,6 milhões de euros, não foi sequer recepcionada formalmente, está na mesma situação.
Na reunião de Câmara, Vitor Proença (CDU) disse ontem que o município vai "estudar a questão", visto tratar-se de uma "situação urgente" e "fortemente preocupante".
Também a vereadora Isabel Vicente (PS) explicou que o anterior executivo municipal "já tinha colocado aos pais a intenção de serem colocadas duas turmas na mesma sala, o que os pais recusaram" e sustentou que o que a "DREA pretende, com a junção de turmas, é poupar no número de professores".
O DIÁRIO DA REGIÃO contactou ontem a Direcção Regional de Educação da Região Alentejo, mas a delegada regional Maria Reina Martin não estava de serviço.

Fonte: Diário da Região, edição de 24 de Janeiro de 2014

sexta-feira, janeiro 24, 2014

Falta de condições das novas escolas é notícia principal na imprensa da região



Imagens: Diário da Região, edição de 24 de Janeiro de 2014


A falta de condições das novas escolas inauguradas recentemente na Comporta e no Torrão e do qual demos notícia aqui, faz manchete na imprensa regional de hoje.

Nós também reparamos

Imagem: Diário da Região, edição de 24 de Janeiro de 2014

TÁ AQUI:


É uma espécie de «patas de cavalo» em versão vertical. Gostinho tão duvidoso. Para além de ineptocracia... pirosocracia? Quo vadis, Alcácer?

Gravíssimo risco para a saúde pública em pleno centro de Alcácer do Sal

No coração de Alcácer do Sal esconde-se um gravíssimo risco para a saúde pública. Autoridades competentes têm conhecimento há muito tempo da situação mas o caso ainda não foi resolvido.

Texto: Paulo Selão e Vital Mirra
Fotografia: Vital Mirra


Um verdadeiro atentado e um gravíssimo risco para a saúde publica esconde-se bem à vista de todos em pleno centro de Alcácer do Sal. Na Avenida dos Aviadores, coração da cidade à beira Sado, encontra-se uma verdadeira jóia arquitectónica infelizmente em avançado estado de degradação. A sua fachada única é fotografada e admirada pelos turistas que visitam a localidade. A propriedade foi acupada no pós-25 de Abril e serviu de infantário. Entretanto foi abandonada e desde então o seu estado foi-se degradando.
Poucos conhecem porém que por detrás do edifício está uma autentica selva, propícia para abrigar todo o tipo de animais selvagens, inclusive ratazanas, um importante vector de perigosas doenças infecto-contagiosas. Moradores nos prédios vizinhos asseguram que já ali viram cobras com mais de metro e meio de comprimento. Já quem passar na avenida pode constatar a autêntica lixeira a céu aberto que se encontra na parte da frente à vista de todos.
 O caso torna-se ainda mais preocupante por  imediatamente ao lado se encontrar uma pastelaria e por um sem-abrigo, vindo do também devoluto edifício do cine-teatro que se encontra uns metros à frente, ali procurar agora refúgio, pondo em risco a sua saúde e segurança.
Tanto a delegada de saúde como a Câmara Municipal já têm conhecimento do caso há muito tempo. O anterior executivo camarário teve conhecimento do assunto. O ex-presidente da câmara, Pedro Paredes, deslocou-se inclusive ao local a pedido dos moradores que garantem que este olhou e viu mas entretanto nada foi feito. Também a nova vereadora do pelouro, Ana Soares, já recebeu fotos do local o qual visitou posteriormente. Da mesma forma, o novo presidente da mega-junta de freguesia de Alcácer do Sal, Arlindo Passos, tem conhecimento de toda a situação. Os moradores não escondem a sua apreensão e estão impacientes com o impasse e a demora na resolução do caso, facto que consideram inaceitável.
O principal argumento das autoridades competentes para a demora na resolução do caso prende-se com o facto desta ser propriedade privada.












quinta-feira, janeiro 23, 2014

Centros escolares da Comporta e do Torrão foram mal projectados e têm que sofrer alterações



Os centros escolares da Comporta e do Torrão, inaugurados há menos de três anos, terão que vir a sofrer obras de modificação devido a erros de projecto. A informação foi dada na reunião de câmara de hoje pelo respectivo presidente aquando da discussão do ponto «Análise e votação da proposta referente à empreitada: construção do Centro Escolar do Torrão» (ver aqui). O autarca referiu que este encargo é um processo pendente desde a construção dos centros. No seguimento, Vitor Proença informou o restante executivo que recebeu a Delegada Regional de Educação do Alentejo (DREA), Maria Reina Martin onde esta informou que visitou as referidas escolas e constatou que não é possível continuar a manter o Centro Escolar da Comporta na forma como está construído alegando que este tem que ser modificado e que caberá à câmara proceder às alterações sendo que se passa situação semelhante no Torrão.
Este é o principal motivo que leva a ter que se fechar rapidamente as contas com o encargo da empreitada sob pena de perda de fundos de comparticipação. O edil salientou ainda que este dossier já devia estar fechado há quase um ano.
Os erros de projecto apontados pela delegada regional não deixaram de causar estranheza pois o projecto foi acompanhado a par e passo pelo organismo regional. Afinal agora é alegada má construção e sub-dimensionamento das salas de aula dos recintos sendo que terão que ser demolidas algumas paredes.
A câmara vai destacar um técnico para estudar o assunto o qual terá acompanhamento da delegada regional. No entanto terá que se proceder rapidamente ao fecho das contas.
Ainda na reunião de câmara, Vitor Proença não deixou de apontar mais erros de gestão ao executivo anterior, informando que haverá cerca de 400 mil euros investidos em existências nos estaleiros municipais sendo que 70% é lixo. A gestão de Isabel Vicente à frente do respectivo pelouro, no anterior mandato, também foi posta em xeque quando Proença deu conta de que a Câmara de Alcácer enfrenta um processo em tribunal por dívida de «valor avultado» com encargos de uma «plotter» (impressora de grandes dimensões) da Xetcopy. A vereadora socialista agora na oposição contestou a acusação e alegou que o pagamento não foi efectuado porque a câmara não paga adiantado e porque o serviço prestado não estava a ser de boa qualidade.

Assalto a bombas de gasolina deixa marcas bem visíveis

Eram bem visíveis esta manhã as marcas do assalto ocorrido na noite de ontem às bombas de gasolina da Fueltejo à saída norte do Torrão. Pouco passava da meia-noite quando terá soado o alarme.
As imagens recolhidas esta manhã mostram o cenário e os vestígios da ocorrência. Tal como a última fotografia mostra, os meliantes cortaram o toldo nas traseiras do recinto para se introduzirem no interior do establecimento. Segundo dados recolhidos ainda ontem à noite, terão sido furtados maços de tabaco e a caixa registadora.
O posto não abriu esta manhã como é comum e na porta principal estava afixada uma nota a justificar o encerramento do espaço devido à visita nocturna dos amigos do alheio.















Bombas de gasolina acabam de ser assaltadas

As bombas de gasolina da Fueltejo foram assaltadas há instantes. Pouco passava da meia-noite quando terá decorrido o assalto. Segundo informações acabadas de recolhar no local, os assaltantes terão entrado no café pelas traseiras e consumado o assalto pondo-se em fuga a pé, até ao local onde teriam uma viatura à espera, mal soou o alarme.

quarta-feira, janeiro 22, 2014

Isto só visto

O polo do Torrão da biblioteca municipal está a ser alvo de pequenas obras, isto é, reboco em zonas que sofrem infiltrações, pintura e limpeza. Até aí tudo muito bem. O que é surrealista no meio disto é que a mesma continua aberta ao público (!!!) enquanto os funcionários municipais procedem aos trabalhos. Só nesta terra é que se observam pérolas destas. Isto deve ser caso inédito e sinceramente cada vez me convenço mais que este concelho e esta freguesia em particular deviam ser um caso de estudo. Não é por acaso que é do mais atrasado que há nos arredores.
Vamos lá a ver: O local está um caos. Quem quiser ler ou requisitar um livro não o pode fazer pois quem é que consegue encontrar seja que obra literária for com tudo de pantanas? Para além disso, o espaço está de tal forma impregnado, como é óbvio, de um insuportável cheiro a tinta que ninguém consegue ali estar. Gabo o estoicismo da funcionária que ali tem que estar sujeita àquilo durante horas. Ontem, nem uma hora lá estive e já estava a ficar nauseado. E como eu, certamente muitos outros utentes. E por fim, o funcionário que andava a pintar - e repare-se que estamos a falar de uma, supostamente, biblioteca - ainda se dava ao luxo de andar a assobiar de forma relaxada enquanto passava o rolo da tinta pelas paredes. É que se estivesse fechada... mas estava aberta, atente-se.
Hoje, é a zona dos computadores que vai ser pintada e estes estão a ser alvo de manutenção. Para além disso, não há wireless. Ora a somar ao facto dos livros estarem desarrumados e cobertos com folhas de jornal pergunta-se: Está a «biblioteca» do Torrão em condições de estar aberta ao público ou porquê e para quê é que está aberta ao público? Só se for para ir ver as obras. Mais ainda: Alguém já viu o que quer que seja aberto ao público enquanto está a ser alvo de obras?
 Mas isto cabe na cabeça de alguém? Quem terá sido a mente brilhante que teve tão genial ideia? Acaso fará ideia do que ali se passa? O que irão pensar os caríssimos leitores por esse mundo fora quando verem tal coisa? E se por acaso vier alguém de fora visitar a localidade e o espaço e ver aquele espectáculo o que não dirá? Muito provavelmente que isto é uma terra de gente parva, e não andarão muito longe da verdade. Basta ver algumas coisas que aqui se passam que até fazem corar as pedras da calçada. Mas hão-de ser aqui todas denunciadas pois não nos calaremos perante tamanha falta de siso.
E ainda falta ver se a porta da casa de banho do dito espaço, que está a anos-luz de uma verdadeira Biblioteca, é reparada de forma a eliminar o ruído medonho que esta produz sempre que se move, desde praticamente a sua inauguração há oito anos (!!!), quebrando o silêncio que devia reinar numa Biblioteca digna desse nome.
Está visto que não basta apenas mudar as moscas. A coisa é mais profunda. É isto um concelho e uma freguesia com vida???!!! É mas é um concelho e uma freguesia com ATRASO de vida, isso sim... e pelos vistos é para continuar. Vamos ver onde isto tudo vai parar. Mas assevero desde já que a continuar assim não auguro grande futuro seja para o que for. Depois não digam que não avisei.
Entretanto observai as imagens. As fotos falam por si.