sexta-feira, fevereiro 13, 2015

Executivo municipal impõe castigo a funcionário sem lhe dar qualquer hipótese de se defender publicamente

O executivo municipal votou ontem favoravelmente, em escrutínio secreto, com 5 votos a favor e 1 contra,  a aplicação de uma sanção disciplinar que se traduz numa pena de multa de 139,61€ ou 5 dias de trabalho, ao motorista Manuel João dos Santos Tanoeiro, naquele que foi o ponto mais melindroso da ordem de trabalhos da reunião de Câmara de ontem - ponto 11 - a qual ficou ainda marcada pela ausência do Presidente Vitor Proença impedido de estar presente por estar a desempenhar "outras tarefas" sendo a reunião presidida pela Vice-Presidente, Ana Chaves.
No processo disciplinar, o funcionário é acusado de faltar aos deveres de obediência, zelo e assiduidade.
A celeuma levantou-se na sala e provocou a indignação de presentes e do funcionário, que entretanto marcou presença, quando este pediu a palavra para poder fazer a sua defesa pública, palavra essa que foi firme e prontamente negada pela Vice-Presidente justificando que este deveria ter pedido a palavra no período antes da ordem do dia.
Já depois de terminada a reunião, Manuel Tanoeiro não deixou de manifestar toda a sua indignação acusando o executivo de o ter tratado como um criminoso apesar de ser funcionário camarário há 34 anos e referiu ainda que os factos de que foi acusado são apenas um pretexto e que está a ser punido por "saber coisas que não devia saber" e que esta é uma manobra intimidatória com o objectivo de o silenciar. O funcionário afirma contudo que não se vai deixar intimidar e que vai até às últimas consequências, nem que tenha que acabar despedido.
A reunião ficou ainda marcada pelo invulgarmente longo período de antes da ordem do dia. Os pontos a ressalvar prendem-se com a recorrente questão levantada por um munícipe residente no Pinheiro por causa de um diferendo que o opõe à proprietária da herdade relativamente ao caminho público e à praia fluvial.
O munícipe insurgiu-se pelo facto de lhe ter sido prometido, no passado mês de Abril, pelo Vereador do pelouro de Urbanismo, Manuel Vitor, o envio de uma carta fundamentando a incapacidade da Câmara para resolver o assunto. O morador afirmou que "a câmara andou a enrolar e por isso avançou com uma acção judicial" pois alega que é tratado como clandestino no local onde mora desde sempre e só pede um caminho público e que o acesso à praia fluvial seja pública invocando a lei que afirma que as zonas de domínio hídrico são servidões públicas.
Foi ainda pedido, por parte do representante legal dos proprietários de terrenos abrangidos pelo Plano de pormenor do Pego do Altar, o prolongamento da discussão pública em mais 90 dias para "fazer alguns ajustes".
A discussão política mais importante centrou-se no entanto na questão dos desfiles de Carnaval com a Vereadora socialista, Isabel Vicente, a questionar o porquê de pelo segundo ano consecutivo não se realizar o corso carnavalesco em Alcácer do Sal e no Torrão alegando que isso ajudava a dinamizar a economia local. 
A Vice-Presidente afirmou que o actual executivo permanente e maioritário do PCP "não entende o Carnaval nos moldes do antigo executivo" e que o corso deve continuar mas noutros moldes. Para Ana Chaves "é impensável a câmara pagar 20 euros por pessoa e 300 euros por carro" prometendo que o actual executivo fará tudo para voltar a organizar o corso de Carnaval mas não nos mesmos moldes.
Por sua vez, a Vereadora da oposição insiste manifestando estranheza o facto de ser impensável para o executivo pagar 20 euros por pessoa pelo Carnaval e depois pagar a um ex-jogador de futebol para "desfilar na PIMEL" acusação refutada de imediato pelos vereadores comunistas que afirmam que o pagamento à referida personalidade adveio toda de patrocínios e que não foi gasta qualquer verba camarária.
Por sua vez, Isabel Marçano, também do PS, lembrou que o Carnaval é tradição antiga em Alcácer do Sal. "É pena o sr. presidente dar tolerância de ponto no Carnaval e depois não haver dinamização" referiu, alertando ainda para o facto do comércio local ser frágil e estar "quase a morrer".
O vereador Manuel Vitor juntou-se à discussão para responsabilizar o anterior executivo de ter escondido dívida e de má gestão o que implica a pouca margem de manobra que o actual executivo detém ao afirmar que este agora não organiza iniciativas de Carnaval devido aos pesados encargos que herdou. "Até podíamos fazer um Carnaval melhor que o de Sines mas não temos verba", disse e deu o exemplo dos 600.000 euros que se tem que pagar a mais pelo RUAS, a devolução de verbas comunitárias no valor de 150.000 euros devido a erros nos projectos e candidaturas referentes aos centros escolares do Torrão e Comporta e de 140.000 euros referentes ao terreno da feira ao que Isabel Vicente acrescentou "e se não houvessem tantas prestações de serviço" referindo-se às polémicas e abundantes contratações por ajuste directo do actual executivo que irão custar centenas de milhares de euros aos cofres municipais o que levou o Vereador do Urbanismo a rematar "Se não houvesse dívida escondida. Se não houvesse má gestão".

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