Para reflexão

1- É verdade que no regime republicano todos os cargos públicos são elegíveis?

R: Não. Os membros do Conselho de Estado, o PGR, os juízes dos diversos Tribunais Supremos, o Governador do Banco de Portugal, as chefias das Forças Armadas e das forças militarizadas, não são eleitos, obedecendo a nomeação, à confiança política da tutela


2- Porque razão a república portuguesa é mais dispendiosa para o contribuinte do que qualquer uma das monarquias europeias?


R: Porque a função política do presidente não pode corresponder exactamente a uma imparcialidade que devia ser a norma. O presidente da república depende em primeiro lugar, das forças políticas que patrocinaram a sua candidatura e depois, dos grandes interesses económicos que a subsidiaram. Torna-se normal a necessidade de criar um núcleo de colaboradores da sua confiança política , nomeando-se dezenas de assessores que custam muito dinheiro ao Estado. Desta forma cria-se uma rede de influências que se tornam num contrapoder ao governo em exercício. Os orçamentos para as casas reais europeias são mais baixos, porque o pessoal que serve a Coroa é em número bastante reduzido, não dependendo do favor de qualquer partido no poder ou na oposição.


3- Porque razão a generalidade dos países monárquicos europeus beneficiam de mais estabilidade política do que as repúblicas?

R: Exactamente porque os reis não intervêm no jogo partidário, ajudando a resolver muitas das crises provocadas pela luta político-partidária. A Monarquia oferece uma perspectiva de estabilidade e de segurança institucional que permite aos governos proceder no Parlamento, às reformas necessárias ou desejadas pela maioria dos cidadãos num dado momento histórico.

4- Porque razão quase todas as monarquias europeias beneficiam da descentralização administrativa e as repúblicas tendem a ser maioritariamente unitárias como a portuguesa?

R: Porque a existência da Coroa oferece uma total garantia da unidade territorial de um país que seja formado por diferentes grupos nacionais: na Europa, o caso da Bélgica e da Espanha são bons exemplos da necessidade absoluta da manutenção da Monarquia para a própria existência do Estado.

5- Porque razão as existentes monarquias europeias contribuem muito para o prestígio dos países?

R: Devido sobretudo, à função suprapartidária do rei e da visibilidade que este aporta à comunidade. Internacionalmente, o rei é a primeira imagem que se tem de um determinado país, até porque representa a história e as tradições que caracterizam os povos onde reinam.

6- Costuma dizer-se que as monarquias europeias são como empresas lucrativas. Porquê?

R: Porque em geral estão associadas ao que de melhor um país produz. Tem a marca da qualidade e do bom gosto, sendo um excelente exemplo a apresentar internacionalmente. Além disso, criou-se uma grande indústria de lembranças e colecções que dão trabalho a muita gente e que com as vendas, trazem aos cofres do estado importantes quantias em impostos, direitos de reprodução, etc. A indústria das louças, a ourivesaria, a indústria livreira, as marcas autorizadas a usar o símbolo da casa real, consistem em alguns dos sectores que muito beneficiam com a existência da Monarquia.

7- Durante a Segunda Guerra Mundial, os invasores pretendiam antes de tudo, aprisionar as famílias reais dos países conquistados. Porquê?

R: Porque quando invadiam um país, tinham a perfeita consciência do que significava para a população a figura do rei. O rei representava o povo inteiro e a própria soberania nacional. Partindo para o exílio, os monarcas conseguiam agrupar soldados, reforçar o espírito de resistência e principalmente, retiravam aos invasores, a legitimidade política de poderem falar em nome de um determinado povo, mesmo que organizassem governos fantoches que os apoiavam. Em Portugal, até temos o exemplo de D. João VI que ao mudar a capital de Portugal para o Rio de Janeiro, salvou a independência nacional, a unidade do império português e acabou por conseguir mobilizar a nossa população que derrotaria os exércitos de Napoleão. O mesmo não aconteceu com as repúblicas invadidas e ocupadas e temos o exemplo da França, onde se criou um vazio de poder que levou à constituição de um governo republicano colaboracionista, dividindo traumaticamente o país em múltiplas facções.