A questão orçamental

Está na ordem do dia, como as imagens abaixo documentam, a questão relativamente ao orçamento municipal para o ano de 2011. Como é do domínio público, no passado dia 20 de Dezembro, a Assembleia Municipal chumbou o documento pela mão dos deputados da CDU e do Bloco de Esquerda o que implica que durante o ano de 2011 a Câmara terá que se reger por uma gestão de base duodecimal isto se entretanto não for convocada nova sessão para tentar fazer passar o orçamento.
A reacção do Executivo não se fez esperar, acusando a oposição de irresponsabilidade e de com esta atitude pôr em causa a administração Municipal colocando em xeque até mesmo serviços básicos, de tornar inacessível ao concelho beneficiar dos fundos do último quadro comunitário de apoio e de inviabilizar projectos como o RUAS - Regeneração Urbana de Alcácer do Sal e criação do Balcão Único para além de comprometer seriamente o apoio a colectividades e associações. Na verdade o Pedra no Chinelo sabe de fontes seguras que tais oficios já foram recebidos por várias instituições concelhias.
Por sua vez a CDU acusa o Executivo de destempero e falta de honestidade justificando o chumbo com a necessidade de «mais rigor e mais transparência» e acusando o Executivo de emploar o valor da receita de forma a cobrir um hipotético buraco orçamental.

Não irei comentar números pela simples razão de que não conheço o documento do orçamento. Na verdade, tal deveria ser disponibilizado para consulta pública bem como o orçamento das Juntas de Freguesia; documento que deveria ser publicado nos respectivos sites. Devo recordar que a Lei de Orçamento de Estado, que regerá a actividade gestora do governo do país durante o ano, é conhecida da opinião pública.
Assim sendo, não posso inferir onde está o emploamento de números. Se de facto há empolamento da receita não sei mas também não sei se a CDU não estará também a emploar os números. No entanto se de facto se comprovar aqueles valores em despesas de representação e em despesas com refeições...
Uma guerra de números vale o que vale. O que há a ter em conta é uma realidade nova no concelho. Pela primeira vez um Executivo não detém o apoio maioritário na Assembleia Municipal devendo para tal buscar consensos sempre que possivel. Tem forçosamente que negociar sob pena da sua gestão se tornar irremediávelmente penosa. A Assembleia Municipal não é um mero apêndice. Tem poderes significativos e perrogativas definidas. Não é assim tão irrelevante deter a maioria ou não na Assembleia. Nem com toda a certeza é irrelevante a origem do Presidente da sua respectiva mesa.