segunda-feira, março 10, 2014

Torrão: Alteração toponímica deixa moradores à beira de um ataque de nervos


Os moradores da Zona H2, junto à estrada que liga o Torrão a Vila Nova da Baronia estão à beira de um ataque de nervos tudo porque as alterações toponímicas levadas a cabo vão implicar que estes tenham que mudar a morada constante nos seus documentos e para tal terão que pagar os custos subjacentes do seu bolso. Apesar da decisão ter sido tornada pública pela primeira vez em Fevereiro de 2012, só agora os moradores locais tiveram consciência da alteração do nome da sua rua e de todas as implicações que isso acarreta. O imbróglio já motivou entretanto uma série de reuniões com o Presidente da Junta de Freguesia do Torrão e amanhã, Terça-feira, está também agendada uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
De acordo com o Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia (recentemente aprovado), a denominação das vias e espaços públicos ou a sua alteração é da competência da Câmara Municipal, ouvida a Comissão Municipal de Toponímia, órgão consultivo da Câmara Municipal para este tipo de questões, e que é constituída pelos presidentes de câmara e junta de freguesia da área sobre a qual incide a atribuição de topónimos, um arquitecto e um elemento da área cultural, um representante dos CTT e um representante da Assembleia Municipal.
 Recordemos que o assunto foi abordado pela primeira vez na sessão de Fevereiro de 2012 da Assembleia de Freguesia do Torrão, tendo o executivo de então informado que alguns topónimos na vila iriam ser alterados e divulgado inclusive algumas propostas, e posteriormente na sessão da Assembleia Municipal que decorreu no Torrão, a 23 de Fevereiro de 2013 e cuja ordem de trabalhos e edital das deliberações podem ser consultados aqui e aqui.
Relativamente à decisão, esta foi tomada na reunião de Câmara de 17 de Maio de 2012 (cuja acta pode ser consultada aqui) e se a atribuição de topónimos em Alcácer do Sal ainda mereceu alguns comentários dos vereadores já relativamente ao Torrão nem um comentário foi proferido. A proposta acabou por ser aprovada por unanimidade.



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