sexta-feira, março 07, 2014

Vigília em defesa do tribunal: participação dos alcacerenses fica abaixo das espectativas

Cerca de centena e meia de pessoas, um número que nem chegou para encher o largo adjacente, manifestou-se esta noite em frente ao tribunal de Alcácer do Sal contra a decisão do governo de converter o tribunal local numa mera secção de proximidade. Nem o autocarro que estava previsto ir ao Torrão para recolher quem desejasse participar na vigília se deslocou tão pouco à segunda maior povoação do concelho. Da comunicação social presente, apenas a CMTV (Correio da Manhã TV) se destacava embora estivessem presentes mais elementos de outros meios de comunicação social (Voz do Sado, Diário da Região, Setúbal na Rede e Agência Lusa, via telefone) com excepção das televisões tradicionais as quais nem chegaram sequer a marcar presença.
Foi ao som dos «quiquiriquis» de Zeca Afonso, o grande patrono dos manifestantes em Portugal, que a vigília começou, por volta das 19 horas, e terminou, por volta das 20.30 horas.
A vigília contou com as intervenções, por esta ordem, de Ângela Pico, representante da Ordem dos Advogados (OA) na Comarca de Alcácer do Sal; Carlos Florentino, Presidente do Conselho Distrital de Évora da OA; Fernando Jorge, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais; Vitor Proença, Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e Elina Fraga, Bastonária da OA.
Ângela Pico invocou razões históricas para defender a manutenção do tribunal na terra de Pedro Nunes, argumentando que Alcácer do Sal é comarca desde o século XVI. A advogada referiu ainda que Alcácer do Sal é a segunda maior comarca do país em área e que esta conta com uma população dispersa, onde existe défice de transportes e acessibilidades.
Na segunda intervenção, Carlos Florentino invocou a Constituição para basear a sua argumentação, referindo em primeiro lugar que a justiça não pode ser denegada por motivos económicos (Nº1 do artigo 20º - Acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva) e que todos os cidadãos têm o direito de resistir a qualquer decisão que vá contra os seus direitos, liberdades e garantias (Artigo 21º - Direito de resistência) justamente o que os alcacerenses estão a fazer. O Presidente do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados referiu ainda que os tribunais estão a ser tratados pelo poder político não como órgãos de soberania mas como meros serviços públicos e fez também o reparo relativamente à dificuldade de deslocação e extensão territorial.
A intervenção mais acalorada coube a Fernando Jorge. Para o sindicalista, defender a manutenção dos tribunais não é só uma questão de justiça mas também de bom-senso e acusa o governo de querer tirar a justiça, algo que considera um bem que é de todos. Fernando Jorge defendeu ainda que a conversão de serviços é apenas fachada e apelou à continuação da luta contra o encerramento dos tribunais.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, esta medida é o princípio do fim do tribunal no concelho e considera inaceitável a secção de proximidade porque esta é um simples balcão e que tal decisão vai tornar a justiça mais cara e colocá-la mais longe, afastando deste modo os cidadãos da justiça. Vitor Proença salientou ainda "todo o apoio da câmara" e sublinhou a apresentação e aprovação das duas moções contra o encerramento do tribunal, levadas à sessão da Assembleia Municipal que decorreu no passado dia 28 de Fevereiro.
Elina Fraga, a última oradora da noite, regozijou-se com aquilo que designou como lucidez do Presidente da Câmara de Alcácer do Sal por perceber que um tribunal para ser considerado como tal deve ter magistrados, procuradores e audiências contrariamente a uma secção de proximidade.
A Bastonária da Ordem dos Advogados Portugueses acusou o governo de pretender iludir as populações com a criação das secções para estes pensarem que vão continuar a ter um tribunal e questionou o porquê de haver em Portugal cidades sobrelotadas e o interior do país desertificado, no qual se inclui o concelho de Alcácer do Sal. A representante dos causídicos apontou ainda o dedo ao Estado por este pretender demitir-se, nesta terra, de uma das suas funções de soberania (administração da justiça) algo que considera uma falta de respeito para com o concelho. Elina Fraga defendeu ainda que tal medida vai implicar transtornos devido ao incremento das deslocações e dos custos e que é dramático votar um concelho à desertificação. Outro dos argumentos invocados foi que potenciais investidores abster-se-ão de investir em Alcácer do Sal se não houver ali um tribunal o que implicará que uma medida deste género representa a morte anunciada do concelho.
Fraga sublinhou ainda que a oposição da Ordem dos Advogados a esta medida não é apenas uma reacção corporativa, é sobretudo uma tomada de posição em defesa dos cidadãos e que se o governo pensa que vai poupar é um engano pois a implementação do novo Mapa Judiciário irá custar aos cofres públicos cerca de 24 milhões de euros.
A Bastonária terminou a sua intervenção elogiando os presidentes da câmara, da assembleia municipal e da União das Freguesias de Alcácer do Sal, classificando-os como "exemplos de bons políticos" e lamentou que não estivesse presente na vigília nenhum deputado e lançou o repto para que se questionem os deputados eleitos pelo circulo de Setúbal devido ao seu "silêncio perturbador".

Ainda de dia, cerca de uma hora antes do início da vigília

Perto das 19 horas começam a aparecer os primeiros participantes

O Correio da Manhã foi um dos órgãos de comunicação social que marcou presença

A equipa do CMTV toma posição e testa o equipamento


À medida que o tempo ía passando mais gente se ía juntando.

Já de noite, os oradores começam as suas intervenções. Ângela Pico, a primeira oradora da noite, usando da palavra.


No decurso das intervenções era este o cenário no largo adjacente ao edifício do tribunal


Vitor Proença, Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, no uso da palavra


Elina Fraga, Bastonária da Ordem dos Advogados, foi a última oradora da noite




Elina Fraga, Bastonária da Ordem dos Advogados a ser entrevistada pela CMTV

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No início da vigília era este o cenário no largo do tribunal em Alcácer do Sal

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Já depois de todas as intervenções, Zeca Afonso e a inevitável, «Grândola Vila Morena» a fazer-se ouvir.

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