sábado, março 01, 2014

Assembleia Municipal de consenso

  Sem história, morna e consensual, assim se pode definir a sessão de ontem à noite da Assembleia Municipal que decorreu no espaço da Santa Casa da Misericórdia de Alcácer do Sal e cuja ordem de trabalhos pode ser vista aqui. Ainda assim se houve alguma riqueza e substância foi no número de moções que ali foram apresentadas, mais precisamente meia dúzia, três apresentadas pelo PS e outras três apresentadas pela CDU. Moção A - Em Defesa dos Serviços Públicos e Contra o Encerramento do Tribunal de Alcácer do Sal (CDU); Moção B - Contra o Processo de Privatização dos Resíduos (CDU); Moção C - Dia Internacional da Mulher (CDU); Moção D - Contra o Encerramento e desqualificação do Tribunal de Alcácer do Sal (PS); Moção E - Contra a Privatização da Água e dos Resíduos em Portugal (PS) e por fim a Moção F - Contra o Boicote do Governo em Homologar Horário de 35 horas nas Autarquias Locais. 
De todas elas, as mais debatidas foram aquelas que se referem ao encerramento do tribunal (tal como foi dado conta aqui) com a aprovação e envio das duas moções em separado para os diversos órgãos de soberania, bancadas parlamentares e Ordem dos Advogados. Para além disso está ainda marcada uma vigília junto ao edifício do tribunal para a próxima Sexta-feira, dia 7 de Março, pelas 19 horas e que contará, ao que tudo indica, com a presença da Bastonária da Ordem dos Advogados. Da discussão sobre esse ponto foi dito que entre 2010 e 2013 deram entrada no tribunal de Alcácer 2221 processos. Foi ainda revelado que o terreno e o edifício do tribunal são propriedade da câmara e pôs-se a hipótese de tal vir a ser eventualmente usado como arma de arremesso político contra o Ministério da Justiça e em caso de desvio da utilização do edifício, ou seja, deixar de funcionar ali o tribunal e face ao novo mapa judiciário, o mesmo deve passar para o município. Pronunciando-se sobre esta matéria, o Presidente da Câmara afirmou que o fundamental é a manutenção do tribunal e não a questão da propriedade do terreno e apelou à participação da população na vigília.
A situação mais embaraçosa foi a correcção do modo de eleição dos membros da Assembleia Municipal que vão integrar a Assembleia Intermunicipal da CIMAL pois da primeira vez tinham votado (sem que o pudessem fazer) os presidentes das juntas de freguesia (que têm assento na Assembleia Municipal), um erro grosseiro detectado pelo deputado Duarte Faria (PS) e que forçou a nova votação embora tudo ficasse igual. Ainda assim, tal não deixou ter ser caricato e embaraçoso.
Já relativamente à questão da dissolução da EMSUAS e internalização dos trabalhadores, Vitor Proença enunciou aquilo que já tinha afirmado várias vezes; que em Agosto de 2012 foi aprovado o novo regime jurídico que abrange as empresas municipais e que havia um prazo de seis meses para estas se adaptarem à nova legislação alienando o capital social, regularização com o regime jurídico ou dissolução e acusando o anterior executivo de não ter encontrado qualquer situação. Já quanto à questão da internalização, vai tentar-se maximizar os procedimentos directos (ao invés de procedimentos concursais) para contornar nomeadamente as questões da escolaridade obrigatória que alguns funcionários não têm. Proença disse ainda que tem falado com os seus homólogos de todo o país e que há várias situações idênticas e muito sérias.
Já da bancada da oposição, Duarte Faria afirmou que o processo enferma de erros gorsseiros e manifestou a preocupação da sua bancada com a situação dos trabalhadores bem como disponibilidade para trabalhar em conjunto no sentido de se chegar à melhor solução.
Por sua vez, Carlos Grenha, Revisor Oficial de Contas e Fiscal Único da EMSUAS, chamado a pronunciar-se apontou erros de gestão na EMSUAS.
Esta questão acabou por ser mais consensual do que aquilo que se esperava com a aprovação por maioria com a abstenção da bancada do PS, da proposta de dissolução da EMSUAS e internalização dos trabalhadores.
Todos os outros pontos da ordem de trabalhos foram aprovados por unanimidade, com excepção do Regimento da Assembleia Municipal o qual foi aprovado por maioria com a abstenção do PS que manifestou reservas quanto à escolha preferencial do salão nobre da câmara para a realização das sessões alegando que é preferencial haver separação física dos órgãos.

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